Wiki Jurídica

Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00138876620098250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d2117341573f8f1e5cc7202d60928c5bd0c97c3816e6dda2579e6370cfd0810e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: d2117341573f8f1e5cc7202d60928c5bd0c97c3816e6dda2579e6370cfd0810e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2015-04-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2015-04-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2015-08-28 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2015-09-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2015-10-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2015-11-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2015-11-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2015-12-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-01-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2016-01-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2016-09-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-14 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-23 a 2016-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-04
(TPU )
2016-09-27
Definitivo (TPU 246)
2016-01-25
Definitivo (TPU 246)
2016-01-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-12-17
Recebimento (TPU 132)
2015-12-17
(TPU )
2015-12-16
(TPU )
2015-11-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-11-12
(TPU )
2015-11-03
Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-07
Recebimento (TPU 132)
2015-09-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-04T09:06:16.000Z — (TPU )
  2. 2015-12-17T12:33:52.000Z — (TPU )
  3. 2015-12-16T10:28:00.000Z — (TPU )
  4. 2015-11-12T09:04:48.000Z — (TPU )
  5. 2015-04-28T09:45:45.000Z — (TPU )
  6. 2016-09-27T09:46:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2016-01-25T12:39:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2016-01-14T11:48:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2015-12-17T12:33:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2015-11-13T09:26:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2015-11-03T07:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2015-10-07T13:26:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2015-09-02T09:33:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2015-08-28T07:46:18.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  15. 2015-04-28T09:51:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-04-28T09:44:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-04-23T10:40:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.