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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00130339120178250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-04-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 64fa551a3f7ea4b84263fbdb05bf0903323640bc1fccc8bdc8a3f47600a4e7bf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 64fa551a3f7ea4b84263fbdb05bf0903323640bc1fccc8bdc8a3f47600a4e7bf
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-04-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2017-05-29 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2017-08-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-11-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2018-05-03 — de pré-executividade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2018-07-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2018-07-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2018-07-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2018-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2018-07-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2018-07-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2018-08-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2018-08-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2018-10-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2018-10-02 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2018-10-11 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2018-10-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2018-10-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2018-10-02 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-19 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-06 a 2018-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-19
Definitivo (TPU 246)
2018-10-19
(TPU )
2018-10-11
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2018-10-02
Decisão anterior (TPU 945)
2018-10-02
Conclusão (TPU 51)
2018-08-27
Conclusão (TPU 51)
2018-08-22
(TPU )
2018-08-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-07-16
Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-13
Conclusão (TPU 51)
2018-07-11
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-11T07:30:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-11-17T11:03:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-08-21T14:25:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-05-29T18:16:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2018-10-19T13:36:42.000Z — (TPU )
  6. 2018-08-22T20:02:32.000Z — (TPU )
  7. 2018-05-19T00:47:36.000Z — (TPU )
  8. 2018-05-08T12:56:26.000Z — (TPU )
  9. 2018-02-07T10:24:55.000Z — (TPU )
  10. 2017-10-17T00:45:24.000Z — (TPU )
  11. 2017-10-04T12:33:39.000Z — (TPU )
  12. 2017-09-28T11:13:33.000Z — (TPU )
  13. 2017-08-29T12:45:53.000Z — (TPU )
  14. 2017-08-04T01:54:32.000Z — (TPU )
  15. 2017-07-24T10:30:09.000Z — (TPU )
  16. 2017-05-08T09:31:28.000Z — (TPU )
  17. 2018-10-19T13:43:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2018-10-19T13:38:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2018-10-11T09:26:56.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  20. 2018-10-02T18:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2018-10-02T13:06:44.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  22. 2018-08-27T18:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2018-08-13T08:44:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2018-07-16T21:32:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2018-07-13T08:13:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2018-07-09T21:28:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2018-07-05T08:34:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2018-07-04T11:35:09.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2018-05-03T10:18:13.000Z — de pré-executividade (TPU 335)
  30. 2018-02-20T08:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2018-02-20T08:43:25.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2018-02-06T21:46:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2017-11-20T10:00:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2017-10-03T08:17:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-10-02T08:40:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2017-09-29T11:32:49.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2017-09-29T10:22:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-09-28T11:14:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2017-08-23T10:23:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-08-22T07:50:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.