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Execução Contra a Fazenda Pública — Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) — TRF4 00025345719954047205

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 1995-08-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1dadf13fab3e3b5b68f4f7ad8523351200a5926df9d1c536e469e74950b3846d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 644, o STJ fixou a seguinte tese: “APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO DE TRABALHO RURAL COM REGISTRO EM CARTEIRA PROFISSIONAL PARA EFEITO DE CARÊNCIA. POSSIBILIDADE. (...) Mostra-se incontroverso nos autos que o autor foi contratado por empregador rural, com registro em carteira profissional desde 1958, razão pela qual não há

Trecho de Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, servico, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2a04c3db71ece999ea7bfd6255c4bf8a152bb5a3dea1db688bb151941efba70c
  • Registro documental: 1dadf13fab3e3b5b68f4f7ad8523351200a5926df9d1c536e469e74950b3846d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1995-08-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2003-02-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2003-03-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2003-04-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2003-05-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2003-06-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2003-09-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2003-10-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2003-12-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2004-01-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2004-10-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2005-09-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2005-09-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2005-09-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2005-10-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2005-11-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2017-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2017-10-27 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2004-10-13 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2005-09-29 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-23T16:27:34.530000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19950822000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1995-08-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1dadf13fab3e3b5b68f4f7ad8523351200a5926df9d1c536e469e74950b3846d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-08-22 a 2017-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-27
Autos Eliminados (TPU 870)
2017-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2008-07-16
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2005-11-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2005-11-29
Recebimento (TPU 132)
2005-11-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2005-11-28
Remessa (TPU 123)
2005-10-21
Remessa (TPU 123)
2005-10-11
Recebimento (TPU 132)
2005-09-30
Remessa (TPU 123)
2005-09-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2005-09-13
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-26T14:03:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 80
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  ]
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  2. 2005-11-28T20:46:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2008-07-16T02:18:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2005-10-21T18:29:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  5. 2005-09-30T12:59:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2005-09-13T15:41:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  7. 2004-01-12T13:50:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  8. 2003-12-01T11:44:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2003-10-10T10:07:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2003-09-17T14:49:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2003-06-06T10:39:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  12. 2003-05-16T09:34:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2003-04-25T10:23:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  14. 2003-03-07T10:00:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  15. 2003-02-21T13:36:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  16. 2003-01-15T14:53:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2002-11-29T10:15:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2002-10-25T10:53:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2002-09-30T11:16:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 2002-04-12T10:20:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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  21. 2002-03-26T10:16:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  22. 2001-06-01T12:46:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  23. 2001-05-11T10:17:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  24. 2001-04-02T13:52:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  25. 2001-01-11T12:47:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  26. 1999-09-27T13:18:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  27. 1995-08-22T18:16:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  28. 2017-10-27T12:40:28.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
  29. 2005-11-30T17:13:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2005-11-29T14:37:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2005-11-28T20:35:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  32. 2005-10-11T18:33:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2005-09-29T15:06:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  34. 2004-10-13T16:50:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  35. 2004-02-04T19:55:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2003-12-19T18:11:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2003-11-20T16:15:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2003-09-26T18:11:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2003-07-09T14:46:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2003-05-30T18:46:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.