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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 06000837220206160143

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData Ajuizamento: 2021-06-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3b1c9835be43be6d0e29871a654e181e71ca856123d8be93a887c8ebe022c77f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-06-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-11-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2021-11-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2021-11-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2021-11-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2021-12-03 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2021-12-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2021-12-14 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2021-12-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2021-12-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2021-12-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2021-12-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2021-12-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2022-01-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2022-02-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2022-02-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2022-02-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2022-02-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-03 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:59.760393886Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-06-09T10:06:12.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3b1c9835be43be6d0e29871a654e181e71ca856123d8be93a887c8ebe022c77f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-06-09 a 2022-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-01-13
Petição (TPU 85)
2021-12-16
Publicação (TPU 92)
2021-12-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-12-15
Documento (TPU 581)
2021-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-14
Não-Provimento (TPU 239)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Cargo - Prefeito | Conduta Vedada ao Agente Público

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-06-09T17:21:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-06-09T10:06:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2021-06-09T10:06:16.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2021-06-09T10:06:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2021-06-09T17:21:21.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2021-06-09T17:21:23.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2021-06-10T12:37:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2021-09-23T16:58:37.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2021-09-23T17:15:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2021-09-23T17:15:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2021-09-23T17:15:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2021-10-05T21:30:52.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  13. 2021-10-05T21:30:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2021-10-06T13:09:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2021-10-06T13:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2021-10-06T13:09:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2021-10-06T15:08:22.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2021-10-07T00:00:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2021-10-07T00:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2021-10-11T14:23:59.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2021-10-11T15:47:29.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2021-10-11T16:09:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2021-10-11T16:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2021-10-12T02:14:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2021-10-14T00:01:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2021-10-14T00:01:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2021-10-18T15:45:10.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2021-10-20T13:11:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2021-10-20T15:50:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2021-10-27T19:24:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2021-10-27T19:24:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2021-10-27T19:24:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2021-11-18T10:35:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2021-11-18T14:23:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2021-11-18T14:24:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2021-11-18T14:29:57.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  37. 2021-11-18T14:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2021-11-18T17:02:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2021-11-19T02:00:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2021-11-19T02:00:42.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.