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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001000620125030040

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª Vara do Trabalho de Sete LagoasGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0ec0f7dd0ff440dc8e323a64e52464db93d57171ad169d19aa6428a1e0c1c343

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 0ec0f7dd0ff440dc8e323a64e52464db93d57171ad169d19aa6428a1e0c1c343
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-07-02 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2012-09-04 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2012-09-04 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2014-01-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2014-01-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  7. 2015-07-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2015-07-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2015-07-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  10. 2016-04-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2016-04-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  12. 2017-08-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  13. 2018-06-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  14. 2018-08-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  15. 2018-08-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  16. 2018-08-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  17. 2018-08-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  18. 2018-09-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-07-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-09-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2012-09-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:52:47.604695537Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0ec0f7dd0ff440dc8e323a64e52464db93d57171ad169d19aa6428a1e0c1c343

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-18 a 2018-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-05
Recebimento (TPU 977)
2018-08-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-08-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-08-20
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-14
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-04
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-15
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-12
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-12
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-29
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-28
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Abono Pecuniário | FGTS | Saldo de Salário | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2012-06-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2012-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-07-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2012-07-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  17. 2012-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2012-09-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2012-09-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  21. 2012-09-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  22. 2012-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-09-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2012-09-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2012-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2012-10-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2013-08-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-09-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2013-10-02T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  31. 2013-09-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2013-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2013-10-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-11-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2013-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2014-01-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2014-08-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.