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Inquérito Policial — Homicídio Simples — TJPA 00001847820178140200

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 4ª VARA DE JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE BELEMGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f32519636edcb1cac731a2bb9a761e6dd26eb5fc510830cbc740994a38893d7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 1f32519636edcb1cac731a2bb9a761e6dd26eb5fc510830cbc740994a38893d7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-02-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  3. 2019-06-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  4. 2019-10-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2020-02-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2022-01-24 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2022-01-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2022-01-27 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2022-01-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  10. 2022-01-28 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2022-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2022-02-10 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2022-02-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2022-02-11 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2022-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2022-02-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2022-04-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2022-04-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Homicídio Simples» foi examinada no registro «Decisão» em 2019-02-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  2. Que questão do assunto «Homicídio Simples» foi examinada no registro «Decisão» em 2019-06-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  3. Que questão do assunto «Homicídio Simples» foi examinada no registro «Decisão» em 2019-10-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-16 a 2022-04-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-01
Definitivo (TPU 246)
2022-04-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-14
Petição (TPU 85)
2022-02-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-11
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2022-02-10
Conclusão (TPU 51)
2022-02-10
Petição (TPU 85)
2022-01-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-28
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-28
Redistribuição (TPU 36)
2022-01-27
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2022-01-27
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-16T09:51:28.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2017-05-05T12:31:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  3. 2017-09-20T10:11:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2017-11-08T10:40:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-08-01T10:55:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-12-13T10:28:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-04-08T15:49:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-04-08T15:52:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-06-14T08:34:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2019-11-04T12:52:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  11. 2019-11-07T13:07:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  12. 2020-08-17T17:37:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2020-08-24T11:13:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-09-17T09:32:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-10-20T15:47:18.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74315",
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  }
}
  16. 2021-10-26T19:05:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74315",
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  }
}
  17. 2021-10-26T19:07:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74315",
    "nome": "3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM"
  }
}
  18. 2021-11-23T11:06:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74315",
    "nome": "3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM"
  }
}
  19. 2021-11-23T12:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74315",
    "nome": "3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM"
  }
}
  20. 2021-11-23T12:22:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74315",
    "nome": "3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM"
  }
}
  21. 2022-01-24T17:17:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74315",
    "nome": "3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM"
  }
}
  22. 2022-01-26T10:56:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74315",
    "nome": "3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM"
  }
}
  23. 2022-01-27T08:52:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74315",
    "nome": "3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM"
  }
}
  24. 2022-01-28T09:42:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12572",
    "nome": "1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELÉM"
  }
}
  25. 2022-01-28T10:47:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3026",
    "nome": "4ª VARA DE JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE BELEM"
  }
}
  26. 2022-02-10T11:06:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3026",
    "nome": "4ª VARA DE JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE BELEM"
  }
}
  27. 2022-02-10T13:33:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3026",
    "nome": "4ª VARA DE JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE BELEM"
  }
}
  28. 2022-02-13T21:17:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3026",
    "nome": "4ª VARA DE JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE BELEM"
  }
}
  29. 2022-02-14T13:27:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3026",
    "nome": "4ª VARA DE JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE BELEM"
  }
}
  30. 2022-04-01T11:43:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2017-01-16T09:51:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2017-04-12T11:57:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  33. 2017-10-19T08:40:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  34. 2018-05-30T11:16:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2018-11-01T10:03:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  36. 2019-02-05T08:47:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2019-04-04T13:17:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  38. 2019-04-15T12:13:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  39. 2019-06-11T10:20:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  40. 2019-06-17T10:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.