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Embargos à Execução — Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação — TJMS 00000028120268120055

Classe: Embargos à ExecuçãoOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f3d92d5d0c19f90238b0c774928bfb09874270c87550ed38858752a2b95482b8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: f3d92d5d0c19f90238b0c774928bfb09874270c87550ed38858752a2b95482b8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-08 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-01-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-01-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-02-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-02-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2026-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2026-03-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2026-03-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2026-03-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2026-05-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2026-05-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2026-05-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2026-05-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2026-05-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2026-05-28 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2026-06-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2026-06-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-03-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-08 a 2026-06-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-09
Petição (TPU 85)
2026-05-28
Custas (TPU 479)
2026-05-28
Custas (TPU 479)
2026-05-28
Custas (TPU 479)
2026-05-28
Custas (TPU 479)
2026-05-28
Custas (TPU 479)
2026-05-28
Custas (TPU 479)
2026-05-16
Petição (TPU 85)
2026-05-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-14
Publicação (TPU 92)
2026-05-13
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-08T15:59:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-01-08T17:37:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-01-08T17:38:22.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-01-09T15:15:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2026-02-11T16:40:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2026-02-11T16:40:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-02-11T16:40:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-02-11T16:40:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-03-06T08:57:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2026-03-16T21:47:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-03-19T09:43:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-05-16T07:01:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2026-06-09T21:55:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2026-01-08T15:59:33.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  15. 2026-01-22T06:42:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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  16. 2026-03-11T06:19:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2026-05-14T07:17:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2026-01-08T16:05:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  19. 2026-01-08T16:05:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  20. 2026-01-08T16:05:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  21. 2026-01-08T16:05:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2026-01-08T16:05:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2026-01-08T16:05:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2026-01-08T16:05:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2026-01-08T16:05:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2026-01-08T16:05:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única"
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  27. 2026-01-08T16:05:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única"
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  28. 2026-01-08T16:05:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2026-01-08T16:05:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2026-01-08T16:05:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2026-01-08T16:05:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3538",
    "nome": "Vara Única"
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  32. 2026-01-08T16:05:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3538",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  33. 2026-01-08T16:05:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3538",
    "nome": "Vara Única"
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  34. 2026-01-08T16:05:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3538",
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  35. 2026-01-08T16:05:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  36. 2026-01-08T16:05:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3538",
    "nome": "Vara Única"
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  37. 2026-01-08T16:05:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3538",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  38. 2026-01-08T16:05:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3538",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  39. 2026-01-08T16:05:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3538",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  40. 2026-01-08T16:06:48.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3538",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.