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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001006520105030140

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 94e7daa3057b7ae83c9165834efb50e8adab9cf13c25812cd660012d76392548

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001006520105030140 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Salário Família | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Gratificação Natalina/13º salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 108 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2020-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 94e7daa3057b7ae83c9165834efb50e8adab9cf13c25812cd660012d76392548. SHA-256 do comentário: 32e0009aa8fa356721e5930afb758a3a573fb3639a52543adf47032bd3b63b91.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-03-26 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2010-05-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2011-01-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2019-06-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  6. 2019-07-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  7. 2019-09-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  8. 2019-09-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  9. 2019-10-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  10. 2019-10-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  11. 2019-11-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  12. 2019-12-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  13. 2019-12-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2020-01-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  15. 2020-02-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  16. 2020-02-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  17. 2020-02-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  18. 2020-03-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-03-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-05-21 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-01-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:58:31.268007401Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 94e7daa3057b7ae83c9165834efb50e8adab9cf13c25812cd660012d76392548

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-28 a 2020-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-02
Recebimento (TPU 977)
2020-02-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-02-12
Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-20
Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-13
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-11
Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-25
Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-21
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-23
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-13
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Salário Família | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Gratificação Natalina/13º salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-03-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2010-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2010-03-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2010-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2010-03-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2010-05-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2010-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2010-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2011-01-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2011-01-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2011-02-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2012-11-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  17. 2013-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2013-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2013-10-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2013-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2014-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2014-10-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2014-11-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2014-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2015-05-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  29. 2017-09-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2017-11-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2017-12-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2017-12-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2018-01-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  34. 2018-06-05T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  35. 2018-05-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2018-06-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  37. 2019-12-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2010-03-26T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  39. 2010-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2010-05-21T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.