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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00007126220118210157

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara Judicial - ParobéGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0fe62dd6e306223171d0582ffb9d4217a9d15d7f360177b7eab6ec547864ca0b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 0fe62dd6e306223171d0582ffb9d4217a9d15d7f360177b7eab6ec547864ca0b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-03-16 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2017-10-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2017-10-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2018-08-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2018-08-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2019-05-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2019-05-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2019-06-21 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2019-07-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2019-09-18 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2019-10-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2020-02-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2020-06-18 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2020-11-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2021-12-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2021-12-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2021-12-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-12-17 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-01 a 2021-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-17
Definitivo (TPU 246)
2021-12-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-06
Recebimento (TPU 132)
2020-11-06
Documento (TPU 581)
2020-09-16
Recebimento (TPU 132)
2020-06-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-19
Recebimento (TPU 132)
2020-02-19
Recebimento (TPU 132)
2020-02-19
Petição (TPU 85)
2019-10-23
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-01T17:29:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2014-07-10T17:18:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2015-02-12T15:47:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2016-08-10T16:14:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2016-11-04T15:52:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2017-02-03T13:27:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2017-03-16T16:37:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2017-10-19T13:36:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2017-10-19T13:36:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2018-08-09T13:02:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2018-08-09T13:02:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2018-08-09T13:08:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2018-08-09T13:08:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2019-05-27T17:33:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2019-05-27T17:34:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2019-06-21T10:48:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2019-07-16T14:13:15.000Z — Remessa (TPU 982)
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  18. 2019-09-18T12:42:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
  ]
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  19. 2019-10-22T16:49:16.000Z — Remessa (TPU 982)
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      "nome": "outros motivos",
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  20. 2020-02-19T12:29:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2020-06-18T13:31:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2020-11-06T14:50:50.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  23. 2021-12-17T15:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  24. 2012-08-28T10:29:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-05-03T16:34:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-05-03T17:38:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-08-10T16:15:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-10-26T14:15:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-10-26T14:41:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-11-04T15:54:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-03-16T17:49:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-09-12T15:41:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-09-12T16:21:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-10-26T15:02:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2017-11-03T17:32:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2018-04-24T11:30:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2018-04-30T14:19:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2018-07-25T16:57:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2018-07-26T10:42:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2018-08-24T15:41:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.