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Execução Fiscal — Contribuições de Melhoria — TJRS 00264513420068210053

Classe: Execução FiscalÓrgão: 2ª Vara Judicial - GuaporéGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 72dacb81ebb515d3f8493469cca7b1bec92b56380b6d4b2cdd60669dba87aa68

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 72dacb81ebb515d3f8493469cca7b1bec92b56380b6d4b2cdd60669dba87aa68
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-12-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-07-12 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-07-30 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2011-03-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2011-04-06 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2013-12-09 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-03-24 — de Conciliação; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2015-11-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2015-11-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-04-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2016-04-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2016-04-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2016-05-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2016-06-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2016-06-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2016-08-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2016-08-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2022-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:08:29.559917511Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-12-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 72dacb81ebb515d3f8493469cca7b1bec92b56380b6d4b2cdd60669dba87aa68

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-12-19 a 2022-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-08-16
Recebimento (TPU 132)
2016-06-10
Recebimento (TPU 132)
2016-06-10
Recebimento (TPU 132)
2016-05-30
Recebimento (TPU 132)
2016-04-22
Recebimento (TPU 132)
2016-04-15
Recebimento (TPU 132)
2016-04-15
Conclusão (TPU 51)
2016-04-15
Petição (TPU 85)
2016-01-15
Recebimento (TPU 132)
2015-12-14
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições de Melhoria

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-12-19T08:46:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-07-12T15:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2007-07-30T18:18:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2011-03-24T17:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2011-04-06T15:49:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2013-12-09T15:58:11.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ]
}
  7. 2014-03-24T14:29:34.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  8. 2015-11-13T17:18:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2015-11-13T17:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2016-04-15T15:28:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2016-04-15T15:28:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2009-12-09T08:33:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2010-05-03T08:55:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2010-08-24T08:34:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2010-09-03T08:51:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2011-02-10T08:34:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2011-06-20T15:10:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2011-09-28T16:43:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2012-05-07T09:36:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2012-09-10T09:18:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2013-12-12T08:44:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2006-12-28T16:43:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2007-06-19T09:43:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2011-01-20T18:23:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2011-03-09T16:23:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2011-06-15T16:03:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2011-12-29T08:44:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2012-09-24T15:43:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-11-01T17:07:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2013-12-09T10:26:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2014-03-21T13:06:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-04-01T10:00:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-10-27T10:34:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-11-13T15:05:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-12-11T15:12:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-12-14T09:24:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-01-15T13:52:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2016-04-15T14:54:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2016-04-22T13:49:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2016-05-30T17:39:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.