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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT9 00000454620255090068

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDOGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 907bc12a9a2f5ccb9cf8d83040fbb39eb59e7f2cb0492612c5ddcbbefa6bf375

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000454620255090068 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa Convencional | Assédio Moral | Honorários Advocatícios | Grupo Econômico | Juros | Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 135 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cumprimento de Levantamento da Suspensão”, em 2026-02-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 907bc12a9a2f5ccb9cf8d83040fbb39eb59e7f2cb0492612c5ddcbbefa6bf375. SHA-256 do comentário: 9b49b2aed205070c266ab5e3ab3e9fdcf28d301443aee23d73f31954b3a0849b.

Contexto jurídico e comentários autorais

Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho

Tema documentado no texto da fonte

Quando falta a repetição ou falta o propósito de humilhar, o caso pode configurar outra coisa, como um dano moral pontual, mas não o assédio propriamente dito. Essa distinção é decisiva na hora de definir o pedido e as provas.

Trecho de Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho · Os três elementos que precisam aparecer juntos · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assedio, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bae9c6f1aa0b85f16cafcef13c7c155850a9b5721998a67c0b6154f2b51e4bdf
  • Registro documental: 907bc12a9a2f5ccb9cf8d83040fbb39eb59e7f2cb0492612c5ddcbbefa6bf375
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-14 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-09-01 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  3. 2025-09-08 — Petição; Razões finais (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  4. 2025-09-11 — Petição; Razões finais (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  5. 2025-09-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  6. 2025-09-25 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  7. 2025-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  8. 2025-10-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  9. 2025-10-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  10. 2025-10-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  11. 2025-10-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  12. 2025-10-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  13. 2025-10-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  14. 2025-11-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  15. 2025-12-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  16. 2026-01-20 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  17. 2026-02-20 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  18. 2026-02-20 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-10-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/132
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-12-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/133

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-19T08:27:20.211000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250114155607
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 907bc12a9a2f5ccb9cf8d83040fbb39eb59e7f2cb0492612c5ddcbbefa6bf375

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 135 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-14 a 2026-02-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-02-20
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2026-01-20
Petição (TPU 85)
2025-12-14
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-11-19
Conclusão (TPU 51)
2025-10-31
Petição (TPU 85)
2025-10-20
Publicação (TPU 92)
2025-10-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-20
Publicação (TPU 92)
2025-10-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-17
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2025-10-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa Convencional | Assédio Moral | Honorários Advocatícios | Grupo Econômico | Juros | Correção Monetária

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 135. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-14T15:56:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20390",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  2. 2025-01-16T15:58:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20390",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  3. 2025-01-29T09:50:59.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20390",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  4. 2025-01-29T10:49:15.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20390",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  5. 2025-01-29T11:46:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20390",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  6. 2025-03-17T15:35:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20390",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  7. 2025-04-03T15:14:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20390",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  8. 2025-04-04T08:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20390",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  9. 2025-04-04T08:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20390",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  10. 2025-04-07T05:21:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20390",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  11. 2025-04-07T05:21:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20390",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  12. 2025-04-07T05:21:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20390",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  13. 2025-04-07T05:21:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20390",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  14. 2025-04-16T00:10:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20390",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  15. 2025-04-16T00:10:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20390",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  16. 2025-06-11T11:55:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20390",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  17. 2025-06-11T16:36:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20390",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  18. 2025-06-13T09:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20390",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  19. 2025-06-13T14:31:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20390",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  20. 2025-06-18T15:40:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20390",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  21. 2025-06-18T15:40:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20390",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  22. 2025-06-18T15:40:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20390",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  23. 2025-06-20T05:32:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20390",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  24. 2025-06-20T05:32:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20390",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  25. 2025-06-20T05:32:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20390",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  26. 2025-06-20T05:32:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20390",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  27. 2025-06-20T05:32:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20390",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  28. 2025-06-20T05:32:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20390",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
  29. 2025-06-26T16:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20390",
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  }
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  30. 2025-06-26T16:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20390",
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  31. 2025-06-26T16:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20390",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
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  32. 2025-06-27T04:37:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2025-06-27T04:37:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2025-06-27T04:37:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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    "codigo": "20390",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
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  35. 2025-06-27T04:37:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2025-06-27T04:37:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20390",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
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  37. 2025-06-27T04:37:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20390",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
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  38. 2025-06-27T13:40:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2025-06-27T13:40:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20390",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.