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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Horas Extras — TRT3 00000993920145030173

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 6ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b8bbfaa37dd265503f9f3c2845bfb85227fd06d3aebd8298aa8f687d768d2d9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000993920145030173 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Horas Extras | intervalo Interjonadas | Adicional Noturno | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Feriado em Dobro | Dano Moral / Material | Adicional de Hora Extra”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2022-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6b8bbfaa37dd265503f9f3c2845bfb85227fd06d3aebd8298aa8f687d768d2d9. SHA-256 do comentário: 9733277a9a230944e8946687bdc1b9b13ee30af2e297d272ea8426b78bae0fbd.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1
  • Registro documental: 6b8bbfaa37dd265503f9f3c2845bfb85227fd06d3aebd8298aa8f687d768d2d9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-06-10 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2015-06-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2015-08-14 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2015-08-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2015-10-07 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2015-10-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2016-02-17 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2016-02-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2016-05-31 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2016-06-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2016-06-08 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2016-08-26 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2016-08-26 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2016-10-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2016-10-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2016-10-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2022-05-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-08-26 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:03:20.212860684Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6b8bbfaa37dd265503f9f3c2845bfb85227fd06d3aebd8298aa8f687d768d2d9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-21 a 2022-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-10-27
Recebimento (TPU 977)
2016-10-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-10-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-26
de Instrução (TPU 12749)
2016-08-26
Homologação de Transação (TPU 466)
2016-06-08
Audiência (TPU 970)
2016-06-01
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-31
Audiência (TPU 970)
2016-02-17
Audiência (TPU 970)
2016-02-17
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-07
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Adicional de Horas Extras | intervalo Interjonadas | Adicional Noturno | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Feriado em Dobro | Dano Moral / Material | Adicional de Hora Extra

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2014-05-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-07-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2014-09-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2014-10-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-11-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-06-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  24. 2015-08-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  25. 2015-10-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  26. 2016-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  27. 2016-05-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  28. 2016-06-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  29. 2016-08-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  30. 2022-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.