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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00130061120178250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-04-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0040ae1b544189a00891211bdc0ee674005d5f13803e0874e6dbb10dfa3be8be

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 0040ae1b544189a00891211bdc0ee674005d5f13803e0874e6dbb10dfa3be8be
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-04-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  2. 2017-10-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2017-12-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2018-02-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-04-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2018-04-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2018-04-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2018-05-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2018-08-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2018-08-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2018-09-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2018-10-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2019-01-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2019-01-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2019-01-22 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2019-01-22 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2019-04-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2019-04-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-13 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:26:59.546000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170406120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-04-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0040ae1b544189a00891211bdc0ee674005d5f13803e0874e6dbb10dfa3be8be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-06 a 2019-04-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-13
Definitivo (TPU 246)
2019-04-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-22
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2019-01-22
Desistência (TPU 463)
2019-01-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-18
Conclusão (TPU 51)
2019-01-14
Petição (TPU 85)
2018-11-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-14T10:55:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-04-23T14:25:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-02-24T20:06:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-12-27T02:34:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-10-30T07:19:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2019-04-13T10:24:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-02-05T00:36:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-01-24T09:07:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-01-21T10:42:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-11-07T00:50:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-10-24T10:46:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-07-27T08:58:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-04-29T06:19:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-03-27T00:48:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-03-15T14:41:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-02-20T00:46:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-02-08T18:28:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-12-16T00:44:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-12-05T06:59:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-10-14T00:46:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-09-30T14:54:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-07-25T10:28:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2019-04-13T10:25:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2019-04-13T10:25:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2019-01-22T12:16:11.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  26. 2019-01-22T12:16:11.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  27. 2019-01-18T11:59:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2018-10-21T18:10:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2018-09-24T08:15:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2018-08-15T08:59:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2018-08-14T21:56:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2018-05-30T12:22:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2018-04-26T12:52:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2018-04-25T20:58:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2018-03-15T12:59:58.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50001)
  36. 2018-03-10T12:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2018-02-06T23:11:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2018-01-16T12:56:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2017-11-24T18:33:30.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-11-13T07:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.