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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001001720125030101

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª Vara do Trabalho de PassosGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed7d5901cadb9cc0406a6b7f144bf6e0872c1df1a7202d6303a7c2a466968c40

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: ed7d5901cadb9cc0406a6b7f144bf6e0872c1df1a7202d6303a7c2a466968c40
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-04-25 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2012-08-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2012-08-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2012-08-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2012-09-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2012-10-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2013-10-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2013-10-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2013-11-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2013-11-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2018-03-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2018-04-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2018-04-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2018-05-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2018-05-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2018-05-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2018-05-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-04-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-08-01 no assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-08-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-02 a 2018-05-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-07
Recebimento (TPU 977)
2018-05-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-05-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-05-03
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-13
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-12
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-21
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-12
Recebimento (TPU 977)
2013-11-04
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-10-14
Conclusão (TPU 51)
2012-10-05
Recebimento (TPU 977)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Provas | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | Horas in Itinere | Férias | Cartão de Ponto

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-04-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2012-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2012-04-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2012-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-07-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2012-07-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  20. 2012-08-01T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2013-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-10-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  25. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2012-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-08-01T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  34. 2012-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-10-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  37. 2013-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-11-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  39. 2018-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2018-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.