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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) — TJSP 15000897520188260047

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 03 CRIMINAL DE ASSISGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-04-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9232108772354607c7b06fce7e9af1af6ca7efc18434e8071925cca3ba9a4de0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 264 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-04-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  2. 2022-02-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  3. 2022-02-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  4. 2022-02-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  5. 2022-02-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  6. 2022-02-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  7. 2022-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  8. 2022-02-23 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  9. 2022-03-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  10. 2022-04-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  11. 2022-04-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  12. 2022-04-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  13. 2022-04-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  14. 2022-04-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  15. 2022-04-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  16. 2022-04-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  17. 2022-04-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  18. 2022-05-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-26 trata do assunto oficial «Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/189

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 264 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-06 a 2022-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-13
Definitivo (TPU 246)
2022-04-28
Documento (TPU 581)
2022-04-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-20
Publicação (TPU 92)
2022-04-19
Remessa (TPU 123)
2022-04-19
Mero expediente (TPU 11010)
2022-04-18
Conclusão (TPU 51)
2022-04-13
Petição (TPU 85)
2022-04-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 264. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-12T15:18:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2018-11-12T17:28:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2018-11-12T17:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2018-11-14T18:50:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2018-11-22T13:13:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2018-11-22T13:14:05.000Z — Mandado (TPU 106)
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  7. 2018-11-22T13:14:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  ]
}
  8. 2018-11-22T13:14:22.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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  9. 2018-11-22T13:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  10. 2018-11-22T13:16:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  11. 2018-11-22T17:11:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2018-11-22T17:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2018-11-22T17:28:47.000Z — Denúncia (TPU 391)
  14. 2018-11-30T17:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2018-12-03T12:21:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  16. 2018-12-04T11:45:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  17. 2018-12-05T16:18:48.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  18. 2018-12-17T14:51:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  19. 2018-12-18T14:07:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2019-01-10T14:20:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  21. 2019-01-11T09:24:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  22. 2019-01-17T10:29:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2019-01-17T17:01:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-01-17T17:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  25. 2019-01-18T15:50:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  26. 2019-01-18T18:54:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2019-01-22T10:31:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2019-01-22T14:18:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2019-01-23T12:27:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2019-01-23T15:03:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  31. 2019-01-28T13:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  32. 2019-02-05T13:52:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2019-03-13T13:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
  ]
}
  34. 2019-03-13T13:36:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2019-03-13T13:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2019-03-13T20:10:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2019-03-15T09:59:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2019-03-15T14:47:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2019-03-15T14:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2019-03-15T14:48:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.