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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00001003220145030138

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8485b028897e9077d6aecb54f886361389f80a54bd1717628e296c31f22f7370

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001003220145030138 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Extinção Normal do Contrato a Termo | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-03-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8485b028897e9077d6aecb54f886361389f80a54bd1717628e296c31f22f7370. SHA-256 do comentário: 4069128ee491e571fb4f2897095efb35084acf5f643254db764b846ddc604bef.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-10 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-04-04 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2014-04-04 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2014-08-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2014-09-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2014-09-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2014-09-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2014-10-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2014-10-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2014-10-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2014-11-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2014-12-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2015-01-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2015-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2015-02-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2015-02-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2015-03-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-10 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-04 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2014-04-04 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:57:35.874884072Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8485b028897e9077d6aecb54f886361389f80a54bd1717628e296c31f22f7370

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-29 a 2015-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-06
Recebimento (TPU 977)
2015-02-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-02-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-02-03
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-30
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-11
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-15
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-14
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-02
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-16
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-15
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Extinção Normal do Contrato a Termo | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-03-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2014-04-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  8. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2014-06-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2014-08-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-09-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2014-10-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  15. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
  17. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-09-15T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  25. 2014-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-02-04T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  33. 2015-02-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  34. 2015-03-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.