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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00136295620098250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-08-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4b30c3ab7e0282296f3dc6a033afdcd991b881c668895fc186af71739e75ed15

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 4b30c3ab7e0282296f3dc6a033afdcd991b881c668895fc186af71739e75ed15
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-08-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  2. 2009-08-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  3. 2011-12-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2012-04-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2013-04-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2013-05-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2013-11-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2014-09-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2014-09-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2014-09-22 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2014-12-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2015-01-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2015-01-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2015-09-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2015-09-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2015-09-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2016-08-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2016-08-03 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2009-08-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-12-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-04-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-08-21 a 2016-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-01
Definitivo (TPU 246)
2015-09-30
Definitivo (TPU 246)
2015-09-17
Expedição de documento (TPU 60)
2015-09-02
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-23
Conclusão (TPU 51)
2015-01-23
Expedição de documento (TPU 60)
2014-12-09
Recebimento (TPU 132)
2014-09-22
Redistribuição (TPU 36)
2014-09-22
Definitivo (TPU 246)
2014-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-22
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-03T11:30:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  2. 2015-09-17T08:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2015-01-23T09:08:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2014-09-22T08:52:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2014-09-22T08:52:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  6. 2014-09-18T07:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2013-04-13T09:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2013-05-09T07:57:51.000Z — (TPU )
  9. 2012-04-24T09:23:50.000Z — (TPU )
  10. 2012-04-12T08:42:28.000Z — (TPU )
  11. 2011-12-01T09:52:40.000Z — (TPU )
  12. 2009-11-26T09:34:16.000Z — (TPU )
  13. 2009-11-20T07:33:20.000Z — (TPU )
  14. 2016-08-01T10:44:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2015-09-30T07:37:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2015-09-02T08:26:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-01-23T09:08:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-12-09T10:44:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-09-22T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2014-09-22T08:52:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  21. 2013-11-28T11:04:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2013-11-28T11:04:14.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2013-09-02T07:20:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2013-06-03T10:50:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-05-17T12:01:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8328",
    "nome": "3ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  26. 2013-05-10T13:42:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-05-09T16:44:08.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2013-05-09T07:57:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-04-17T12:42:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-04-13T09:45:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2013-01-17T10:21:59.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  32. 2012-05-07T10:30:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-05-02T07:18:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2012-04-30T08:59:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  35. 2012-04-20T13:41:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2012-04-17T16:18:50.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2012-04-12T08:42:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2011-12-15T07:32:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2011-12-13T10:43:51.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2011-12-02T14:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.