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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00781017120108020001

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-11-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ae996a892e6206dc6e4fef4be697d242aa47859f72efcd2e00a19958e9031c2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 9ae996a892e6206dc6e4fef4be697d242aa47859f72efcd2e00a19958e9031c2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2016-10-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2019-09-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2019-09-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2019-09-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2019-09-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2019-09-25 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2019-09-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-09-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2019-10-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2019-12-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2019-12-10 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2019-12-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2019-12-10 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2019-12-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2019-12-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2020-02-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2020-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-07T23:13:06.999000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101125165726
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-11-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9ae996a892e6206dc6e4fef4be697d242aa47859f72efcd2e00a19958e9031c2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-02 a 2020-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-01-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-01-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-01-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-01-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-12-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-12-16
Petição (TPU 85)
2019-12-12
Publicação (TPU 92)
2019-12-10
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2019-12-10
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-10
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-16T15:43:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-12-12T09:54:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2019-12-10T20:36:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2019-12-10T18:25:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  5. 2019-12-10T18:25:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2019-12-10T15:06:10.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  7. 2019-10-16T15:22:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2019-09-27T10:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2019-09-25T09:48:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2019-09-25T08:11:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  11. 2019-09-25T08:11:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2019-09-24T20:13:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2019-09-24T17:11:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2019-09-18T13:39:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2019-09-18T13:39:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2019-07-03T14:23:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2012-10-02T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  18. 2020-02-27T14:10:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2020-02-27T14:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2016-10-25T18:41:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  21. 2016-10-25T18:42:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2017-04-17T14:01:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2019-07-03T14:23:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2019-12-21T00:06:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  25. 2020-01-03T22:52:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  26. 2020-01-11T00:49:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  27. 2020-01-18T01:25:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  28. 2020-01-25T01:03:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.