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Arrolamento Sumário — Administração de herança — TJDFT 00070536320148070004

Classe: Arrolamento SumárioÓrgão: 1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMAGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-11-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 85b06bd9ce81380737bebd92d6895b34f55943e79d86b55a064c19e0f28f3d06

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00070536320148070004 no TJDFT começa pela combinação de classe e assunto: “Arrolamento Sumário” e “Administração de herança | Inventário e Partilha | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 258 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 85b06bd9ce81380737bebd92d6895b34f55943e79d86b55a064c19e0f28f3d06. SHA-256 do comentário: 13966ab10e447b65ac06166dbb842964d4c3c8fac6e253fea1ecbe6ba18a84b9.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0281001f997dcf99f53ce136a1556abf7fd9292a779a39227cdcd848ca812b48
  • Registro documental: 85b06bd9ce81380737bebd92d6895b34f55943e79d86b55a064c19e0f28f3d06
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Arrolamento sumário: o inventário judicial rápido

Tema documentado no texto da fonte

O Código de Processo Civil permite o arrolamento sumário quando os herdeiros são maiores, capazes e concordam integralmente com a partilha, independentemente do valor dos bens deixados — diferente do que ocorria em regras anteriores, que limitavam a via a heranças de menor valor. O Código Civil, no art. 2.015, já autorizava essa partilha amigável por escritura pública, termo nos autos ou escrito particular homologado pelo juiz; o arrolamento sumário é justamente o rito processual que dá corpo a essa possibilidade dentro do processo judicial.

Trecho de Arrolamento sumário: o inventário judicial rápido · Os requisitos do art. 659 do CPC · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: arrolamento, sumario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 00e0ce670b42dae5c5bf19ae412951d79f3692b16a852131cef574cae82832ac
  • Registro documental: 85b06bd9ce81380737bebd92d6895b34f55943e79d86b55a064c19e0f28f3d06
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A controvérsia recursal cinge-se a decidir se a viúva faz jus ao direito real de habitação de imóvel objeto de copropriedade preexistente entre o falecido e sua filha exclusiva, adquirida por meação e direito hereditário. 2. Segundo a orientação jurisprudencial da Segunda Seção do STJ, "a copropriedade anterior à abertura da sucessão impede o reconhecimento do direito real de habitação, visto que de titularidade comum a terceiros estranhos à relação sucessória que ampararia o pretendido direito" (EREsp 1.520.294/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 26/8/2020, DJe de 2/9/2020). 3. Plena aplicabilidade das razões de decidir do precedente da Segunda Seção, considerando que o de cujus já não era mais proprietário exclusivo do imóvel residencial, em razão da anterior partilha do bem decorrente da sucessão da genitora da recorrente, inexistindo solidariedade familiar e vínculo de parentalidade desta em relação à cônjuge supérstite a justificar o benefício sucessório. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000915149, publicado pelo tribunal em 12 de junho de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha · A fundamentação do REsp 1.933.702, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inventario, partilha.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b20aed178ac43df9d96bb5239946b8f9a12c9fb17fb107efb084e17f357faa80
  • Registro documental: 85b06bd9ce81380737bebd92d6895b34f55943e79d86b55a064c19e0f28f3d06
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 258 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-07-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  3. 2016-01-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  4. 2016-01-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  5. 2016-03-31 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  6. 2017-02-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  7. 2018-03-01 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  8. 2018-03-08 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  9. 2018-04-24 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  10. 2018-07-19 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  11. 2019-11-04 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  12. 2021-08-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  13. 2021-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  14. 2021-08-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  15. 2021-08-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  16. 2021-09-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  17. 2021-09-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  18. 2021-10-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-21 trata do assunto oficial «Administração de herança»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/123
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-01-11 trata do assunto oficial «Administração de herança»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/202
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-01-11 trata do assunto oficial «Administração de herança»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/203

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T09:19:37.913000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20201130195704
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 85b06bd9ce81380737bebd92d6895b34f55943e79d86b55a064c19e0f28f3d06

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 258 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-23 a 2021-10-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-17
Definitivo (TPU 246)
2021-10-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-22
Publicação (TPU 92)
2021-09-22
Publicação (TPU 92)
2021-09-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-17
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-15
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Administração de herança | Inventário e Partilha | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 258. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-07-23T13:46:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  2. 2014-07-24T13:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  3. 2014-07-24T13:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  4. 2014-08-29T14:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  5. 2014-08-29T14:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  6. 2014-10-02T15:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  7. 2014-10-07T17:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  8. 2014-10-07T17:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  9. 2014-10-07T17:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  10. 2014-10-22T13:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  11. 2014-10-31T15:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  12. 2014-10-31T15:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  13. 2014-10-31T15:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  14. 2014-11-10T16:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  15. 2014-11-10T16:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  16. 2014-11-10T16:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  17. 2014-11-17T16:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  18. 2014-11-17T16:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  19. 2014-11-27T16:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  20. 2014-11-27T16:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  21. 2014-12-10T16:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  22. 2014-12-10T16:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  23. 2014-12-23T17:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  24. 2014-12-23T17:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  25. 2015-01-07T13:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  26. 2015-01-07T13:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  27. 2015-01-09T18:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  28. 2015-02-12T17:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  29. 2015-02-12T17:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  30. 2015-02-12T17:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  31. 2015-03-10T12:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  32. 2015-03-10T12:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  33. 2015-04-09T17:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  34. 2015-04-09T17:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  35. 2015-04-09T17:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  36. 2015-05-05T15:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  37. 2015-05-05T15:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  38. 2015-05-05T15:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  39. 2015-05-21T17:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  40. 2015-05-21T17:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.