Wiki Jurídica

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Liquidação — TJSP 00273825520018260576

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 05 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2001-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb2fd97b93aa4a66df8dfbf0064bb9fb2ec580901846a471bd31375178ac2c22

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00273825520018260576 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Liquidação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “05 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 255 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: cb2fd97b93aa4a66df8dfbf0064bb9fb2ec580901846a471bd31375178ac2c22. SHA-256 do comentário: b4349e85dcca59a1ae3070ca6befee0f9e50dd51e845f8e0c7b90c5a895bdf6f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 255 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-07-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  3. 2020-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  4. 2020-03-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/219/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  5. 2020-03-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  6. 2021-01-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  7. 2021-11-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  8. 2021-12-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/232/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  9. 2021-12-07 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/233/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  10. 2022-02-11 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/234/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  11. 2022-03-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/235/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  12. 2022-03-11 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/238/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  13. 2022-03-11 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/239/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  14. 2022-03-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/240/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  15. 2022-06-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/243/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243
  16. 2022-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/249/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/249
  17. 2022-11-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/253/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253
  18. 2022-11-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T02:56:29.968828980Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2001-01-05T11:31:34.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2001-01-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cb2fd97b93aa4a66df8dfbf0064bb9fb2ec580901846a471bd31375178ac2c22

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 255 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-07-29 a 2022-11-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-21
Definitivo (TPU 246)
2022-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-26
Publicação (TPU 92)
2022-10-25
Publicação (TPU 92)
2022-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-25
Recebimento (TPU 132)
2022-08-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-08-17
Recebimento (TPU 132)
2022-08-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-07-12
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-06-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 255. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-07-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2005-03-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 2007-06-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2007-08-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2007-08-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2007-08-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2007-08-30T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2007-10-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2007-10-30T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2008-01-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2008-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2008-02-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2008-02-08T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2008-03-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2008-04-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2008-05-08T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2008-08-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2008-09-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2008-10-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2008-10-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2009-01-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2009-02-02T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2009-02-05T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2009-07-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2009-08-03T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2009-09-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2009-10-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2009-11-05T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2009-12-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2010-02-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2010-02-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2010-03-11T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2010-10-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2010-11-22T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2011-02-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2011-02-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2011-02-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2011-03-02T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2011-03-18T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  40. 2011-05-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.