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Execução de Título Extrajudicial — Execução Contratual — TJPI 00001085220118180071

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-03-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9a53328b583da04b1b8ecd2553000b51025c4a3dd50f68d77159b473f445de4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: b9a53328b583da04b1b8ecd2553000b51025c4a3dd50f68d77159b473f445de4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-08-17 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2011-08-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2011-09-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2012-07-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2012-07-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2013-03-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2013-09-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2013-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2013-09-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2015-02-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2017-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2017-06-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2017-12-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2018-01-08 — Publicação; Sentença (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2019-07-16 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2020-03-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2022-08-10 — Retificação de Classe Processual; inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome); inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-12-18 para o assunto oficial «Execução Contratual»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-13 no assunto oficial «Execução Contratual»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-24 a 2022-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-10
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2020-04-16
Definitivo (TPU 246)
2020-03-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-07-18
Publicação (TPU 92)
2019-07-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-07-16
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-01
Recebimento (TPU 132)
2018-01-08
Publicação (TPU 92)
2017-12-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-12-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-06-02
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução Contratual

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-03-24T09:30:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2011-03-24T09:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2011-05-24T08:38:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2011-07-29T13:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2011-08-17T09:58:19.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2011-08-29T11:52:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2011-09-05T12:12:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2012-07-24T07:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2012-07-24T07:33:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2013-03-16T12:42:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  }
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  11. 2013-09-25T10:39:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2013-09-25T10:39:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2013-09-25T10:45:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2015-02-03T13:39:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2017-06-02T07:51:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2017-06-02T07:59:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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  }
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  17. 2017-06-02T08:04:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "11306",
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  18. 2019-07-16T13:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "11306",
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  }
}
  19. 2011-08-29T13:23:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  20. 2017-12-19T14:10:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2018-01-08T06:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11306",
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  }
}
  22. 2019-07-17T14:10:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11306",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
  }
}
  23. 2019-07-18T06:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11306",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
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}
  24. 2020-03-13T11:41:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2022-08-10T13:29:08.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio",
      "valor": 159
    },
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio",
      "valor": 159
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  26. 2011-03-24T09:30:29.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2011-07-29T10:45:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  28. 2011-07-29T11:18:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  29. 2011-08-04T09:24:41.000Z — Mandado (TPU 985)
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  30. 2011-08-30T12:25:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  31. 2012-07-24T07:24:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  32. 2013-03-16T12:19:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2013-03-16T12:28:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2013-08-08T13:09:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  35. 2013-08-13T10:33:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11306",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
  }
}
  36. 2014-06-26T11:29:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11306",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
  }
}
  37. 2014-06-26T11:34:06.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11306",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
  }
}
  38. 2016-09-13T08:48:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11306",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
  }
}
  39. 2017-02-21T12:34:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11306",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
  }
}
  40. 2017-12-18T13:35:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11306",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.