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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00055293920148250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a7ff82e9bcb122e5965020b572502c079bce6e7722e858b0520d971d4dd6e297

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a7ff82e9bcb122e5965020b572502c079bce6e7722e858b0520d971d4dd6e297
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  2. 2015-09-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  3. 2015-10-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  4. 2015-10-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2015-10-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2015-11-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2015-12-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2017-08-23 — Petição; Execução / cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2017-08-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2017-08-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2017-09-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2017-09-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2017-09-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2017-12-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2018-01-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2018-02-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-03-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2018-03-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-09-29 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-11 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T23:25:21.152000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140204120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a7ff82e9bcb122e5965020b572502c079bce6e7722e858b0520d971d4dd6e297

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-04 a 2018-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-03-11
Definitivo (TPU 246)
2018-02-07
Petição (TPU 85)
2018-01-09
Documento (TPU 581)
2017-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-09-14
Conclusão (TPU 51)
2017-09-13
Petição (TPU 85)
2017-08-25
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-07T09:36:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-08-23T16:28:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
  ]
}
  3. 2017-12-12T20:11:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-10-14T00:46:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-10-01T07:47:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-03-23T10:55:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-09-12T08:42:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-05-31T08:51:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-02-26T08:44:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-02-02T03:22:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-01-08T08:01:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-11-27T11:32:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-10-23T03:14:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-10-09T14:54:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-07-30T08:12:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-06-26T09:37:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-06-09T03:15:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-05-26T11:38:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-03-19T00:40:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-03-05T10:04:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-02-23T08:48:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-10-16T09:31:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-09-25T03:49:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-09-12T08:22:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-08-29T07:39:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-08-07T04:38:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-07-25T10:48:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-06-25T11:03:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-06-11T10:46:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-05-10T07:07:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-04-29T10:28:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-04-28T08:45:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-04-15T03:59:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2014-04-02T08:23:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2014-03-28T08:32:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2018-03-11T17:36:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2018-03-11T17:36:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2018-01-09T12:49:04.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-12-18T08:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2017-09-29T12:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.