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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJES 00000904520068080019

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA ÚNICA - ECOPORANGAGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3a904f2bcb7540f2b434169eb2490f07f21e4fdc48dbff887144f63550250ead

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3a904f2bcb7540f2b434169eb2490f07f21e4fdc48dbff887144f63550250ead
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-07-13 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2016-07-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2019-05-31 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2019-08-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2019-10-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2019-11-01 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2019-11-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2021-01-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2021-01-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2021-03-08 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2021-05-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2021-07-08 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2021-07-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2021-09-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-15T08:20:09.640000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060202174159
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3a904f2bcb7540f2b434169eb2490f07f21e4fdc48dbff887144f63550250ead

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-02-02 a 2021-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-01
Definitivo (TPU 246)
2021-09-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2021-07-13
Recebimento (TPU 132)
2021-07-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2021-07-08
Protocolo de Petição (TPU 118)
2021-05-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-03-08
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2021-03-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2021-01-26
Petição (TPU 85)
2021-01-26
Conclusão (TPU 51)
2019-11-07
Recebimento (TPU 132)
2019-11-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-06-21T13:36:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2006-02-02T17:50:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2011-02-02T16:24:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2011-06-01T12:50:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2012-10-31T13:26:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-01-14T17:29:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2010-07-01T13:03:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2010-12-14T16:57:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2010-11-23T13:14:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2010-11-29T12:43:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2010-06-24T17:10:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2006-02-02T17:50:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-01-26T13:03:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2019-08-16T13:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  }
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  15. 2013-04-12T14:04:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-01-26T13:02:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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  17. 2013-03-06T14:29:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-10-07T15:32:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  19. 2021-05-20T14:02:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11210",
    "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"
  }
}
  20. 2006-02-03T14:24:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11210",
    "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"
  }
}
  21. 2013-04-12T14:03:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11210",
    "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"
  }
}
  22. 2008-03-03T17:55:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11210",
    "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"
  }
}
  23. 2013-02-27T15:45:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11210",
    "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"
  }
}
  24. 2015-01-21T13:54:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11210",
    "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"
  }
}
  25. 2015-02-09T15:59:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11210",
    "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"
  }
}
  26. 2019-05-31T15:02:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11210",
    "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"
  }
}
  27. 2021-03-08T16:24:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11210",
    "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"
  }
}
  28. 2021-09-01T17:13:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11210",
    "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"
  }
}
  29. 2007-02-06T17:46:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11210",
    "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"
  }
}
  30. 2007-03-16T17:55:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11210",
    "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"
  }
}
  31. 2013-04-03T14:58:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11210",
    "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"
  }
}
  32. 2006-09-14T10:29:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11210",
    "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"
  }
}
  33. 2006-10-19T10:32:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11210",
    "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"
  }
}
  34. 2006-07-04T16:55:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11210",
    "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"
  }
}
  35. 2006-06-06T10:01:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11210",
    "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"
  }
}
  36. 2007-08-24T16:02:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11210",
    "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"
  }
}
  37. 2007-10-05T16:19:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11210",
    "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"
  }
}
  38. 2010-06-11T12:30:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11210",
    "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"
  }
}
  39. 2011-01-14T17:08:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11210",
    "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"
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  40. 2019-11-04T13:35:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.