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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00054051720188250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f80a02bbef92e7f4170ab188a59dcf323b499491f7e2c1394ead2d97a81e8a4b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f80a02bbef92e7f4170ab188a59dcf323b499491f7e2c1394ead2d97a81e8a4b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  2. 2018-05-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2018-06-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2019-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-03-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2019-04-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2019-04-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2019-05-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2019-05-02 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2019-05-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2019-05-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2019-06-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2019-09-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2019-09-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2019-10-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2019-11-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2019-11-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2019-11-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-06-02 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-04 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T11:09:25.525000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180203120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f80a02bbef92e7f4170ab188a59dcf323b499491f7e2c1394ead2d97a81e8a4b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-03 a 2019-11-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-04
Definitivo (TPU 246)
2019-10-08
Documento (TPU 581)
2019-09-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-18
Documento (TPU 581)
2019-06-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-05-31
Conclusão (TPU 51)
2019-05-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-20T09:01:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-04-25T10:48:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-03-11T11:08:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-06-19T10:42:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-05-21T09:31:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2019-06-19T14:25:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-06-07T10:55:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-05-21T10:57:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-05-20T09:01:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-05-09T12:39:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-04-29T09:27:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-04-23T00:36:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-04-10T11:27:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-03-18T09:39:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-02-22T00:35:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-02-11T10:58:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-01-29T09:31:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-01-09T09:23:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-10-30T12:56:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-09-14T12:45:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-06-19T10:39:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-06-12T12:51:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-05-19T00:47:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-05-08T12:31:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2018-02-26T13:03:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2019-11-04T08:43:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2019-11-04T08:42:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2019-11-04T08:42:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2019-10-08T15:06:07.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-09-18T12:35:42.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-09-18T09:45:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2019-06-02T12:16:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  33. 2019-05-31T09:42:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2019-05-02T11:15:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2019-05-02T11:15:24.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  36. 2019-04-30T09:54:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2019-03-21T16:21:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2019-03-21T08:50:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2019-03-18T07:20:14.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2019-03-17T20:16:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.