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TRE-SC — 00003633320166240039

Classe: Recurso EleitoralOrgao: Relatoria Juiz de Direito 1Grau: G2Data Ajuizamento: 2016-10-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2ed584790231d57d1aacf3aa0faacaa33fb69c69cb8a77f0580eb5ea50184a4e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 120 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-26 a 2020-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-03: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-03: Remessa (TPU 123)
2020-01-31: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-28: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-21: Recebimento (TPU 132)
2020-01-21: Recebimento (TPU 132)
2020-01-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-22: Remessa (TPU 123)
2017-03-21: Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conduta Vedada ao Agente Público | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Abuso - De Poder Econômico | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 120. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-10-26T16:29:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}

2016-10-26T16:48:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}

2016-10-26T16:48:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}

2016-11-09T16:25:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}

2016-11-09T17:19:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}

2016-11-17T15:09:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}

2016-11-28T19:14:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}

2016-11-29T13:34:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}

2016-11-30T15:27:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}

2016-12-12T20:05:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}

2016-12-12T20:50:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}

2016-12-13T12:46:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}

2016-12-14T19:11:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}

2016-12-14T20:21:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}

2016-12-15T14:41:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "impedimento",
      "valor": 30
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79362",
    "nome": "Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}

2016-12-16T18:37:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79362",
    "nome": "Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}

2017-01-09T13:51:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79362",
    "nome": "Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}

2017-01-23T19:18:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79362",
    "nome": "Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}

2017-01-24T17:29:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79362",
    "nome": "Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}

2017-01-24T18:10:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79362",
    "nome": "Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}

2017-01-24T18:16:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79362",
    "nome": "Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}

2017-01-24T18:35:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79362",
    "nome": "Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}

2017-01-24T19:51:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79362",
    "nome": "Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}

2017-01-24T19:53:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79362",
    "nome": "Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}

2017-01-25T14:08:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79362",
    "nome": "Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}

2017-01-30T16:41:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79362",
    "nome": "Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}

2017-01-31T15:12:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79362",
    "nome": "Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}

2017-02-20T13:37:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79362",
    "nome": "Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}

2017-02-21T16:07:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79362",
    "nome": "Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}

2017-02-23T14:05:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79362",
    "nome": "Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}

2017-03-03T16:28:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79362",
    "nome": "Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}

2017-03-03T16:32:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79362",
    "nome": "Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}

2017-03-03T16:36:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79362",
    "nome": "Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}

2017-03-07T17:30:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79362",
    "nome": "Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}

2017-03-14T14:11:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79362",
    "nome": "Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}

2017-03-22T15:36:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79362",
    "nome": "Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}

2020-02-03T16:51:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2016-10-27T12:46:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}
```
2016-11-11T13:52:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
}
```

2016-12-14T00:00:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79362",
    "nome": "Relatoria Juiz de Direito 1"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TSE — 06003409520246080041 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2025-08-26 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TSE
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: Relatoria Juiz de Direito 1 / GABINETE JURISTA 1
TSE — 06003401020206130005 — Recurso Especial Eleitoral · 2024-04-15 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TSE
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: Relatoria Juiz de Direito 1 / GABINETE STF2
TSE — 06003396620216000000 — Mandado de Segurança Cível · 2021-07-17 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TSE
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: Relatoria Juiz de Direito 1 / GABINETE STF3
TRE-PR — 00000296320176160046 — Recurso Eleitoral · 2017-04-24 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-PR
- Órgão julgador: Relatoria Juiz de Direito 1 / Gabinete 1 Juiz Estadual
TRE-AL — 00001627720166020031 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2016-12-07 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-AL
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: Relatoria Juiz de Direito 1 / 31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO
TRE-AP — 00007749020126030010 — Recurso Eleitoral · 2016-03-02 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-AP
- Órgão julgador: Relatoria Juiz de Direito 1 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1
TRE-CE — 00003514720166060030 — Representação · 2016-09-16 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-CE
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: Relatoria Juiz de Direito 1 / 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ
TRE-SC — 00003287120166240072 — Recurso Eleitoral · 2017-05-29 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Relatoria Juiz de Direito 1 / Relatoria Presidência