Wiki Jurídica

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00015144120108260453

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 02 CUMULATIVA DE PIRAJUIGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aac4204db28fe3ba3387658036023b873fdafa5e88f2a7e92c154ebeb6dffe0e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: aac4204db28fe3ba3387658036023b873fdafa5e88f2a7e92c154ebeb6dffe0e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2020-01-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2020-03-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2020-03-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2020-09-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2020-10-14 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2020-10-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2020-10-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2020-10-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2020-10-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2021-05-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2021-05-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2021-06-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2021-06-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2021-07-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2021-08-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2021-08-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-29 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T22:27:30.171383489Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100210121938
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: aac4204db28fe3ba3387658036023b873fdafa5e88f2a7e92c154ebeb6dffe0e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-10 a 2021-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-04
Definitivo (TPU 246)
2021-08-04
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-25
Publicação (TPU 92)
2021-06-24
Remessa (TPU 123)
2021-06-14
Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
2021-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-21
Documento (TPU 581)
2021-05-17
Documento (TPU 581)
2020-10-28
Documento (TPU 581)
2020-10-23
Documento (TPU 581)
2020-10-23
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2010-02-10T12:48:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2010-02-10T13:08:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2010-02-11T08:52:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2010-02-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2010-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2010-03-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2010-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2010-04-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2010-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2010-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2010-08-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2010-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2010-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2010-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2010-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2010-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2010-09-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2010-09-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2010-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2010-09-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2010-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2010-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2010-10-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2010-10-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2010-10-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2010-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2011-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2011-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-05-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-11-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  39. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2017-02-25T00:05:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.