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Cumprimento de sentença — Usucapião Ordinária — TJRR 08006251820248230010

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 2ª VARA CÍVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 551b1e9a89660e0c4a25f1fe820729e54f6aec518137f8248a1d50c095f7c560

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 551b1e9a89660e0c4a25f1fe820729e54f6aec518137f8248a1d50c095f7c560
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Usucapião ordinária: quando o justo título encurta o prazo

Tema documentado no texto da fonte

Quem comprou um imóvel com um contrato particular, pagou o preço combinado e nunca soube que aquele papel não bastava para transferir a propriedade tem, mesmo assim, um caminho legal mais rápido do que o de quem não possui documento algum. É essa a lógica da usucapião ordinária: o Código Civil premia quem tinha motivo razoável para acreditar que era o dono,

Trecho de Usucapião ordinária: quando o justo título encurta o prazo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ordinaria, usucapiao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 487d13522a6b7f74c9d7787e21e91c0b793f7b8da92dfe547b6de4f9f3a5a55e
  • Registro documental: 551b1e9a89660e0c4a25f1fe820729e54f6aec518137f8248a1d50c095f7c560
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-09 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2024-02-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2024-02-22 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2024-02-23 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2024-03-04 — Petição; comparecimento periódico em juízo (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2024-03-18 — Petição; comparecimento periódico em juízo (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2024-03-19 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2024-03-19 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2024-03-19 — Petição; comparecimento periódico em juízo (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2024-03-26 — Petição; Requisição para tratamento de sua saúde (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2024-03-27 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2024-04-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2024-04-09 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  15. 2024-04-16 — Petição; comparecimento periódico em juízo (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2024-05-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2024-05-16 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome); Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2024-08-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Usucapião Ordinária» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2024-04-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-16 no assunto oficial «Usucapião Ordinária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-10 a 2024-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-19
Definitivo (TPU 246)
2024-07-19
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-19
Documento (TPU 581)
2024-06-19
Documento (TPU 581)
2024-06-05
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-16
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2024-05-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-23
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Usucapião Ordinária

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-10T07:44:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-01-10T07:44:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-01-10T07:44:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-01-10T07:45:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-01-10T07:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2024-01-10T14:24:34.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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  7. 2024-01-12T08:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2024-01-12T09:44:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2024-01-12T09:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2024-01-12T10:07:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2024-01-15T11:08:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2024-01-17T13:10:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-01-18T09:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2024-01-18T15:43:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-01-18T15:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-01-19T08:08:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-01-23T12:15:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2024-01-23T12:15:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-01-23T12:17:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2024-01-23T12:18:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2024-01-23T12:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2024-01-23T12:19:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2024-01-28T20:55:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-01-29T13:47:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  25. 2024-01-31T11:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-02-05T15:23:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
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  27. 2024-02-05T15:23:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2766",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
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  28. 2024-02-09T11:13:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2766",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  29. 2024-02-09T16:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  30. 2024-02-21T18:05:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-02-22T16:37:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-02-22T20:27:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2766",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  33. 2024-02-23T00:05:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  34. 2024-02-23T19:37:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2766",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  35. 2024-03-04T10:08:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "comparecimento periódico em juízo",
      "valor": 245
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2766",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  36. 2024-03-18T08:18:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2766",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  37. 2024-03-18T08:18:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "comparecimento periódico em juízo",
      "valor": 245
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2766",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  38. 2024-03-19T09:41:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2766",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  39. 2024-03-19T12:12:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2766",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  40. 2024-03-19T12:20:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "comparecimento periódico em juízo",
      "valor": 245
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2766",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.