TRE-CE — 00005421320166060024
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a44b453aec84bdc39014164622ffcc30b434f98487b285db12755836cc0c0726
Registro público original completo (JSON)
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 124 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-06 a 2022-08-26.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-08-26
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-08-26
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-08-26
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-08-13
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-13
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-13
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-13
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-13
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-09
- Petição (TPU 85)
- 2022-08-08
- Publicação (TPU 92)
- 2022-08-08
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-08
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Abuso - De Poder Econômico
Movimentações públicas — parte 1 de 4
Atos 1–40 de 124. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2016-10-06T14:58:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL" } } - 2016-10-06T14:59:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL" } } - 2016-10-31T08:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL" } } - 2017-03-30T14:25:22.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL" } } - 2017-03-30T14:25:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL" } } - 2017-04-10T15:50:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL" } } - 2017-05-29T16:43:08.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL" } } - 2017-06-05T13:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL" } } - 2017-06-22T14:22:43.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL" } } - 2018-07-17T13:22:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL" } } - 2022-03-17T17:53:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL" } } - 2022-05-11T15:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL" } } - 2022-05-18T18:01:12.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL" } } - 2022-05-20T23:51:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL" } } - 2022-07-20T23:55:02.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL" } } - 2022-07-27T10:34:05.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL" } } - 2022-07-28T08:33:40.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL" } } - 2022-07-31T15:27:27.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL" } } - 2022-08-01T14:16:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL" } } - 2022-08-09T22:04:38.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL" } } - 2016-10-13T13:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJSC", "valor": 298 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL" } } - 2016-10-17T08:40:39.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJSC", "valor": 298 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL" } } - 2016-10-30T08:53:24.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL" } } - 2016-11-10T14:13:27.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJSC", "valor": 298 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL" } } - 2016-11-28T16:03:44.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJSC", "valor": 298 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL" } } - 2016-11-28T16:54:55.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJSC", "valor": 298 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL" } } - 2016-12-05T15:20:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL" } } - 2017-05-25T09:48:50.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL" } } - 2017-06-09T16:08:04.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJSC", "valor": 298 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL" } } - 2018-12-17T11:38:18.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL" } } - 2021-10-30T00:51:30.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL" } } - 2022-02-10T19:39:47.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL" } } - 2022-02-11T08:41:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL" } } - 2022-02-11T08:41:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL" } } - 2022-02-11T08:41:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL" } } - 2022-02-15T02:12:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL" } } - 2022-02-15T02:12:38.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL" } } - 2022-02-25T02:17:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL" } } - 2022-02-25T02:17:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL" } } - 2022-02-25T02:17:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33405", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.
- TSE — 06004677420246140038 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2025-12-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TSE
- Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / GABINETE STJ2
- TSE — 06004643420216000000 — Tutela Cautelar Antecedente · 2021-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TSE
- Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Tutela Cautelar Antecedente
- Órgão julgador: 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / GABINETE STF3
- TSE — 06004699020206000000 — Mandado de Segurança Cível · 2020-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TSE
- Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / GABINETE STJ1
- TRE-CE — 06001212020206060028 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2020-10-14 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- TRE-AM — 06004760820246040008 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2024-10-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-AM
- Órgão julgador: 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / 8 ZONA ELEITORAL
- TRE-PB — 06002859120206150041 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2020-10-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PB
- Órgão julgador: 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB
- TRE-PE — 06001530320206170098 — Petição Cível · 2020-09-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PE
- Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL
- TRE-AL — 06006114720246020017 — Recurso Eleitoral · 2025-04-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-AL
- Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
Leia também na Wiki Jurídica
- Abuso do sócio majoritário: como o minoritário se defende — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- RMS 76.688 do STJ: ato judicial e abuso de poder — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- RMS 77.896 do STJ: ato judicial e abuso de poder — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
- RMS 78.908 do STJ: ato judicial e abuso de poder — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada