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Execução Contra a Fazenda Pública — Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) — TRF4 00036474119984047205

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-07-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 504dc63ba64783ccf058e190d7fa16a786d89f8a1b4246b8745f47e01c9ca514

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 644, o STJ fixou a seguinte tese: “APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO DE TRABALHO RURAL COM REGISTRO EM CARTEIRA PROFISSIONAL PARA EFEITO DE CARÊNCIA. POSSIBILIDADE. (...) Mostra-se incontroverso nos autos que o autor foi contratado por empregador rural, com registro em carteira profissional desde 1958, razão pela qual não há

Trecho de Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, servico, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2a04c3db71ece999ea7bfd6255c4bf8a152bb5a3dea1db688bb151941efba70c
  • Registro documental: 504dc63ba64783ccf058e190d7fa16a786d89f8a1b4246b8745f47e01c9ca514
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-07-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2004-06-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2004-07-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2004-07-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2004-08-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2004-08-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2004-08-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2004-09-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2004-10-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2004-11-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2005-07-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2005-07-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2005-08-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2005-08-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2005-09-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2005-10-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2017-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2017-10-31 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2005-07-29 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-07-15 a 2017-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-31
Autos Eliminados (TPU 870)
2017-10-31
Expedição de documento (TPU 60)
2008-07-16
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2005-10-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2005-10-27
Recebimento (TPU 132)
2005-10-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2005-10-26
Remessa (TPU 123)
2005-09-30
Remessa (TPU 123)
2005-09-21
Mero expediente (TPU 11010)
2005-08-23
Recebimento (TPU 132)
2005-08-19
Remessa (TPU 123)
2005-08-12
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) | Rural (Art. 48/51)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-31T13:07:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2005-10-26T19:56:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2008-07-16T02:20:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2005-09-30T12:12:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2005-08-19T12:57:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2005-08-05T13:23:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2005-07-12T16:22:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2004-11-05T14:19:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2004-10-15T13:07:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2004-09-10T13:19:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2004-08-27T12:52:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2004-08-24T13:41:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2004-08-09T11:18:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2004-07-23T10:54:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2004-07-16T13:24:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2004-06-25T13:08:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2004-06-04T12:39:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 2004-04-14T12:45:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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  19. 2004-03-26T12:37:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 2003-05-23T10:37:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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  21. 2003-03-21T10:11:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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  22. 2003-02-28T09:51:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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  23. 2003-02-07T11:46:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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  24. 2003-01-24T10:39:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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  25. 2002-11-29T11:28:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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  ]
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  26. 2002-09-20T10:33:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  27. 2002-06-07T10:14:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  28. 2002-05-22T15:44:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  29. 2000-11-21T16:52:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
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  30. 2000-10-26T12:10:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 40
    }
  ]
}
  31. 2000-10-06T14:10:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  32. 2000-08-31T10:42:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  33. 2000-07-14T15:12:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  34. 2000-06-20T14:55:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  35. 2000-03-13T11:08:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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}
  36. 2000-01-24T12:32:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  37. 1998-07-15T19:07:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  38. 2017-10-31T13:16:03.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
  39. 2005-10-28T17:06:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  40. 2005-10-27T17:40:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.