Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001003720145030104

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 4ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2ae884f3b5dc69efc1fe52a698425ca15db2c2b5c4c383b1f8580c727a18ad39

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001003720145030104 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Férias | FGTS | Saldo de Salário | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-05-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 2ae884f3b5dc69efc1fe52a698425ca15db2c2b5c4c383b1f8580c727a18ad39. SHA-256 do comentário: 6e4d003281e0b8620f54ae2da684f62ec824d676ff94af89e3cf57af6fa41783.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-04-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2015-04-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2015-05-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2015-05-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2015-08-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2015-09-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2015-09-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2015-09-21 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2015-09-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2015-10-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2015-10-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2015-10-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2016-02-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2016-02-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2016-04-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2016-04-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2016-05-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-09-21 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:11:31.540017705Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2ae884f3b5dc69efc1fe52a698425ca15db2c2b5c4c383b1f8580c727a18ad39

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-21 a 2016-05-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-09
Recebimento (TPU 977)
2016-04-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-04-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-16
Recebimento (TPU 977)
2016-02-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-29
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-26
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-07
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-22
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-21
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-09-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-09-01
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Férias | FGTS | Saldo de Salário | Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-08-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2014-08-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2014-08-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2014-10-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-10-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2015-09-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2014-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2014-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-09-21T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  21. 2015-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2016-02-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2016-02-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  26. 2016-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-04-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2016-05-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.