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Execução Fiscal — Execução - De Multa Eleitoral — TRE-MG 00147242220106130314

Classe: Execução FiscalOrgao: 314ª Zona Eleitoral - UberlândiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-12-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 23b9730223124fba3daa523e751f8dc4b2fb4473898273173e5ff9a3bcc3a14c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 454 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-12-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-11-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  3. 2013-11-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268
  4. 2021-03-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/409
  5. 2022-03-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/412
  6. 2023-11-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/420
  7. 2024-08-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/426
  8. 2024-09-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/429
  9. 2025-04-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/431
  10. 2025-04-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/433
  11. 2025-07-10 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/436
  12. 2025-07-11 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/438
  13. 2025-07-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/440
  14. 2026-02-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/444
  15. 2026-07-02 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/448
  16. 2026-07-08 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/219/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  17. 2026-09-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2026-09-28 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/453

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-11-08 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/247
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2013-11-07 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/268
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-03-26 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/409

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-29T08:10:00.934000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101221130615
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-12-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 23b9730223124fba3daa523e751f8dc4b2fb4473898273173e5ff9a3bcc3a14c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 454 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-12-21 a 2026-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-28
Provisório (TPU 245)
2026-09-28
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-28
Desarquivamento (TPU 893)
2026-09-28
Conclusão (TPU 51)
2026-07-08
Petição (TPU 85)
2026-07-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-03
Publicação (TPU 92)
2026-07-02
Provisório (TPU 245)
2026-07-02
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-02
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
2026-07-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-02
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 454. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-12-21T13:06:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15982",
    "nome": "314ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  2. 2011-08-11T13:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15982",
    "nome": "314ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  3. 2012-05-25T17:01:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15982",
    "nome": "314ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  4. 2012-06-05T12:21:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15982",
    "nome": "314ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  5. 2012-06-28T10:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15982",
    "nome": "314ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  6. 2012-08-16T17:49:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15982",
    "nome": "314ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  7. 2012-08-17T16:12:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15982",
    "nome": "314ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  8. 2012-10-16T14:27:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15982",
    "nome": "314ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  9. 2013-02-27T15:47:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15982",
    "nome": "314ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  10. 2013-03-11T13:52:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15982",
    "nome": "314ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  11. 2013-07-03T17:22:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15982",
    "nome": "314ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  12. 2013-08-19T12:28:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15982",
    "nome": "314ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  13. 2013-11-07T13:02:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15982",
    "nome": "314ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  14. 2014-02-20T14:01:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  15. 2014-08-18T14:36:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  16. 2014-08-31T08:02:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15982",
    "nome": "314ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  17. 2014-09-16T07:57:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "314ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  18. 2014-09-30T09:25:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15982",
    "nome": "314ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  19. 2015-03-17T13:02:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15982",
    "nome": "314ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  20. 2015-03-31T15:09:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15982",
    "nome": "314ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  21. 2016-04-15T12:51:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15982",
    "nome": "314ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  22. 2016-06-02T15:59:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15982",
    "nome": "314ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  23. 2017-04-03T14:23:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15982",
    "nome": "314ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  24. 2017-06-07T17:05:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15982",
    "nome": "314ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  25. 2017-09-19T15:23:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "15982",
    "nome": "314ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  26. 2018-02-19T13:16:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "15982",
    "nome": "314ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  27. 2018-02-20T13:01:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15982",
    "nome": "314ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  28. 2018-06-14T10:27:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15982",
    "nome": "314ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  29. 2018-07-02T15:32:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15982",
    "nome": "314ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  30. 2019-08-21T11:37:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.