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Ação Penal - Procedimento Sumário — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJSP 00036178020128260152

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: ANEXO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DO FORO DE COTIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d739b2ac87977bfd145a8842281af3b768f5c009fd16106e5ff9c311dd351c3b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2014-03-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2014-04-22 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2014-05-06 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2014-05-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2015-06-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2015-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  8. 2016-10-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  9. 2018-08-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  10. 2018-08-24 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2018-08-24 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  12. 2018-10-05 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2019-02-26 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2019-03-19 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2019-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2019-05-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2019-05-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2023-12-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:21:22.695115088Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120306165543
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d739b2ac87977bfd145a8842281af3b768f5c009fd16106e5ff9c311dd351c3b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-08 a 2023-12-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-11
Definitivo (TPU 246)
2019-05-28
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-14
Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-30
Recebimento (TPU 132)
2019-04-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-04-24
Prescrição (TPU 11878)
2019-04-24
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-19
Mandado (TPU 106)
2019-03-06
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-14
Recebimento (TPU 132)
2019-01-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-24T18:03:55.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal",
      "valor": 267
    }
  ]
}
  2. 2018-08-24T18:03:56.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2018-09-04T16:40:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2018-09-04T16:40:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2018-09-04T16:48:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2018-09-17T14:40:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2018-10-05T17:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  8. 2018-12-19T14:41:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2019-01-07T15:09:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2019-01-14T12:08:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2019-02-26T13:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  12. 2019-03-06T18:27:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  13. 2019-03-19T12:31:28.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  14. 2019-04-24T13:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2019-04-24T13:40:21.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  16. 2019-04-24T18:37:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2019-04-30T15:18:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2019-05-14T13:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  19. 2019-05-28T18:16:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  20. 2023-12-11T14:07:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2012-03-08T12:46:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  22. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-04-25T09:45:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-04-25T10:33:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  26. 2012-05-07T12:15:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-09-04T18:50:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-09-04T18:54:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2012-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-09-11T11:53:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2012-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2013-01-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2013-08-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.