TJPB — 00003776920158150351
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Assuntos
ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Movimentações públicas
- 2019-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé" } } - 2019-02-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé" } } - 2019-05-27T00:41:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé" } } - 2021-01-11T12:44:54.000Z — Documento (TPU 581)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé" } } - 2022-03-25T10:23:59.000Z — Documento (TPU 581)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé" } } - 2022-06-10T10:10:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé" } } - 2023-08-15T10:05:34.000Z — Mandado (TPU 106)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé" } } - 2023-09-27T22:35:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé" } } - 2023-10-02T08:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé" } } - 2023-10-30T14:22:59.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 }, { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé" } } - 2023-12-18T15:18:36.000Z — deferimento (TPU 12444)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé" } } - 2023-12-28T22:40:37.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé" } } - 2024-01-08T14:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé" } } - 2024-01-08T14:20:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé" } } - 2024-01-11T20:23:21.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé" } } - 2024-02-05T13:53:12.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé" } } - 2024-02-05T16:27:13.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé" } } - 2024-02-06T09:32:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 }, { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé" } } - 2024-02-18T23:14:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé" } } - 2024-02-23T15:04:44.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé" } } - 2024-02-27T22:05:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 }, { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé" } } - 2024-03-07T01:33:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé" } } - 2024-04-25T17:04:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé" } } - 2024-04-27T15:20:53.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé" } } - 2024-04-29T07:19:35.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé" } } - 2024-04-30T14:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé" } } - 2024-05-28T04:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé" } } - 2024-06-11T12:41:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé" } } - 2024-06-17T09:48:56.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé" } } - 2024-06-17T12:16:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 }, { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé" } } - 2024-10-08T09:15:10.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé" } } - 2024-10-08T09:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé" } } - 2024-10-11T19:19:56.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé" } } - 2024-10-11T19:34:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 }, { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé" } } - 2024-10-11T19:18:17.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé" } } - 2024-10-14T10:06:15.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé" } } - 2024-12-06T00:55:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé" } } - 2025-02-13T13:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 }, { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé" } } - 2025-03-29T23:20:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé" } } - 2025-04-09T13:40:24.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé" } } - 2025-04-16T08:00:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 }, { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé" } } - 2025-04-16T09:33:12.000Z — Deferimento em Parte (TPU 15086)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé" } } - 2025-05-15T00:49:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé" } } - 2025-05-15T00:49:50.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé" } } - 2025-06-07T00:41:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé" } } - 2025-06-07T00:41:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé" } } - 2025-07-22T22:32:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé" } } - 2025-08-07T12:22:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5660", "nome": "Vara de Executivos Fiscais da Capital" } } - 2025-08-07T12:22:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5660", "nome": "Vara de Executivos Fiscais da Capital" } } - 2025-08-26T11:17:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5660", "nome": "Vara de Executivos Fiscais da Capital" } } - 2025-08-29T15:38:10.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5660", "nome": "Vara de Executivos Fiscais da Capital" } } - 2025-09-03T08:51:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5660", "nome": "Vara de Executivos Fiscais da Capital" } } - 2025-09-20T06:28:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5660", "nome": "Vara de Executivos Fiscais da Capital" } } - 2019-04-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé" } } - 2018-09-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé" } } - 2017-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé" } } - 2017-05-11T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé" } } - 2017-05-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé" } } - 2017-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé" } } - 2016-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé" } } - 2016-09-08T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé" } } - 2016-09-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé" } } - 2015-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé" } } - 2015-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé" } } - 2015-03-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé" } } - 2019-04-26T18:16:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé" } } - 2019-08-13T11:41:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé" } } - 2021-09-01T11:05:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé" } } - 2022-03-30T09:08:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé" } } - 2023-08-24T18:05:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé" } } - 2023-08-31T08:43:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé" } } - 2023-10-02T08:47:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé" } } - 2023-11-08T11:58:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé" } } - 2023-12-10T10:53:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé" } } - 2023-12-18T15:18:35.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé" } } - 2024-02-08T11:27:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé" } } - 2024-04-24T09:04:45.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé" } } - 2024-04-25T17:02:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé" } } - 2024-06-28T10:54:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé" } } - 2025-02-24T11:26:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé" } } - 2025-05-12T12:48:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé" } } - 2025-08-06T12:01:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé" } } - 2025-08-07T12:35:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5660", "nome": "Vara de Executivos Fiscais da Capital" } } - 2025-08-07T12:35:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5660", "nome": "Vara de Executivos Fiscais da Capital" } } - 2025-09-04T12:07:15.000Z — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5660", "nome": "Vara de Executivos Fiscais da Capital" } }
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- TJMA — 00001889120028100026 — Execução Fiscal · 2002-12-04 · 1 referência(s) em comum
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