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Regularização de Situação do Eleitor — Requerimento — TRE-MG 06000010220236130343

Classe: Regularização de Situação do EleitorÓrgão: 343ª Zona Eleitoral - ItumirimGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 20d0aa41f261d80683428a032ef7810053f346ce28e5eca794abdaf5c6785f89

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-01-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-01-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-01-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-01-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-01-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2023-01-12 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2023-01-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2023-01-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2023-01-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2023-01-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2023-01-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2023-01-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2023-01-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2023-01-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2023-01-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2023-01-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-31 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-01T08:24:08.646000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230112125455
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 20d0aa41f261d80683428a032ef7810053f346ce28e5eca794abdaf5c6785f89

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-12 a 2023-01-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-31
Definitivo (TPU 246)
2023-01-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-01-31
Documento (TPU 581)
2023-01-31
Documento (TPU 581)
2023-01-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-01-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-23
Publicação (TPU 92)
2023-01-17
Documento (TPU 581)
2023-01-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-01-12
Recebimento (TPU 132)
2023-01-12
Procedência (TPU 219)
2023-01-12
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-12T12:54:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16011",
    "nome": "343ª Zona Eleitoral - Itumirim"
  }
}
  2. 2023-01-12T13:04:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16011",
    "nome": "343ª Zona Eleitoral - Itumirim"
  }
}
  3. 2023-01-12T12:57:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16011",
    "nome": "343ª Zona Eleitoral - Itumirim"
  }
}
  4. 2023-01-12T13:03:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16011",
    "nome": "343ª Zona Eleitoral - Itumirim"
  }
}
  5. 2023-01-12T17:57:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16011",
    "nome": "343ª Zona Eleitoral - Itumirim"
  }
}
  6. 2023-01-12T17:57:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16011",
    "nome": "343ª Zona Eleitoral - Itumirim"
  }
}
  7. 2023-01-13T01:08:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16011",
    "nome": "343ª Zona Eleitoral - Itumirim"
  }
}
  8. 2023-01-17T15:21:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16011",
    "nome": "343ª Zona Eleitoral - Itumirim"
  }
}
  9. 2023-01-23T17:07:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16011",
    "nome": "343ª Zona Eleitoral - Itumirim"
  }
}
  10. 2023-01-31T04:16:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16011",
    "nome": "343ª Zona Eleitoral - Itumirim"
  }
}
  11. 2023-01-31T15:22:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16011",
    "nome": "343ª Zona Eleitoral - Itumirim"
  }
}
  12. 2023-01-31T15:24:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16011",
    "nome": "343ª Zona Eleitoral - Itumirim"
  }
}
  13. 2023-01-31T15:26:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16011",
    "nome": "343ª Zona Eleitoral - Itumirim"
  }
}
  14. 2023-01-12T12:54:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16011",
    "nome": "343ª Zona Eleitoral - Itumirim"
  }
}
  15. 2023-01-12T17:53:43.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16011",
    "nome": "343ª Zona Eleitoral - Itumirim"
  }
}
  16. 2023-01-12T17:53:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16011",
    "nome": "343ª Zona Eleitoral - Itumirim"
  }
}
  17. 2023-01-31T15:26:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16011",
    "nome": "343ª Zona Eleitoral - Itumirim"
  }
}
  18. 2023-01-31T15:26:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16011",
    "nome": "343ª Zona Eleitoral - Itumirim"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.