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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJSE 00108652019978250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 782697ca0ba0d841e3e67ed062ae019cc30dbfd25e45d1572e53d38447342610

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 782697ca0ba0d841e3e67ed062ae019cc30dbfd25e45d1572e53d38447342610
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  2. 2011-06-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  3. 2012-12-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2013-02-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2014-09-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2014-09-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2014-09-23 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2014-10-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2014-10-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2014-10-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2014-10-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2014-12-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2014-12-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2014-12-18 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2015-03-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2015-03-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2015-03-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2015-05-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-06-01 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-18 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-08 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:11:07.742000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110119120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 782697ca0ba0d841e3e67ed062ae019cc30dbfd25e45d1572e53d38447342610

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-19 a 2015-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-28
Definitivo (TPU 246)
2015-03-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-13
Definitivo (TPU 246)
2015-03-04
Recebimento (TPU 132)
2015-02-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-18
Remessa (TPU 123)
2014-12-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-12-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-12-18T13:15:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2014-10-06T12:06:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2014-09-02T10:33:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2015-06-23T10:46:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-02-27T09:30:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-02-27T09:27:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-02-04T11:04:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-01-28T14:28:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-11-18T09:15:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-10-06T12:14:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-10-06T11:47:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-09-02T10:28:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-07-24T08:25:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-01-10T06:55:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-11-27T09:56:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-11-12T07:46:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-05-28T08:29:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2015-03-13T11:44:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2015-03-13T11:43:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2015-03-04T08:08:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2014-12-15T09:32:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2014-12-10T10:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2014-10-31T10:45:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-10-10T08:08:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-10-06T11:47:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-09-23T10:00:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-09-23T08:10:40.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  28. 2014-09-02T11:15:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-09-02T10:28:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-07-24T12:07:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-07-24T08:25:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2014-07-24T07:52:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  33. 2013-02-19T08:07:26.000Z — Provisório (TPU 245)
  34. 2013-02-08T12:54:03.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2013-01-11T06:35:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-01-10T08:47:10.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2013-01-10T06:55:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2012-12-19T09:15:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2012-12-18T11:53:55.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2012-11-27T10:45:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.