Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000994920145030008

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5094f7faa4ebe99264b8d8ddcda159549a7a61df87a491eca233444eeddc07dd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 5094f7faa4ebe99264b8d8ddcda159549a7a61df87a491eca233444eeddc07dd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-06-02 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2014-09-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2014-11-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2014-11-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2014-11-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2014-12-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2015-01-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2015-01-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2015-06-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2015-06-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2015-09-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2015-09-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2016-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2016-02-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2016-03-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2016-03-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-02 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:01:02.837666553Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5094f7faa4ebe99264b8d8ddcda159549a7a61df87a491eca233444eeddc07dd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-29 a 2016-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-03
Recebimento (TPU 977)
2016-03-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-02-03
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-22
Recebimento (TPU 977)
2015-09-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-06-10
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-10
Conclusão (TPU 51)
2015-01-30
Recebimento (TPU 977)
2015-01-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-12-16
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-28
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Licitude/Ilicitude

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-02-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2014-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-06-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2014-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-07-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2014-07-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2014-09-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2014-10-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-02-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  33. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-06-02T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  36. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.