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TJGO — 00012602720178090023

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)Grau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6deef5407e5cd871c08a9bac06887e999817e57f71b43e1dfafd3daf17f0a53f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-09-17 a 2023-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-22: Definitivo (TPU 246)
2023-08-22: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-22: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-14: Confirmada (TPU 12266)
2023-08-04: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-08-04: Confirmada (TPU 12266)
2023-07-27: Confirmada (TPU 12266)
2023-07-27: Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2023-07-19: Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2023-07-04: Conclusão (TPU 51)
2023-06-30: Confirmada (TPU 12266)
2023-06-30: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Ver outros registros do assunto TPU 3633

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-09-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-19T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-08T15:00:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-08T15:00:16.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-09-22T15:43:41.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-12-15T09:35:21.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-03-07T08:16:59.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-06-06T14:35:36.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-06-09T09:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-08-22T14:28:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-08-22T14:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-08-23T13:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-08-29T15:16:08.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-08-29T17:58:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-30T14:56:53.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-11-30T17:45:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-06T16:55:47.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-24T17:14:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-22T18:44:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-22T14:23:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-30T21:38:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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2023-07-04T14:37:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-09-08T15:00:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

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2022-06-09T09:25:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-20T03:03:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-11T15:04:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-11T15:04:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-21T03:02:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-01T15:16:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-01T15:16:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2022-08-02T12:21:41.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2022-08-11T03:02:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-22T16:21:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81445",
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2022-08-31T16:28:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "81445",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
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}

2022-11-30T18:05:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-22T15:12:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-22T15:12:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81445",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
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2023-06-30T21:38:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81445",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
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2023-07-19T13:40:24.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81445",
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2023-07-27T16:13:37.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "81445",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 00184247720218130338 — Recurso Especial · 2022-10-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / Terceira Vice-Presidência
TJPI — 00001901220108180106 — Petição Criminal · 2010-12-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Petição Criminal
- Órgão julgador: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 1ª VARA DE FLORIANO
TJPB — 00006619220208152003 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-05-29 · 1 referência(s) em comum
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TJPA — 00003337420038140100 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2003-09-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPA
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TJMA — 00002124320128100035 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-02-03 · 1 referência(s) em comum
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TJMG — 00187825220228130000 — Recurso Especial · 2022-08-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / Terceira Vice-Presidência
STJ — 00004305620238272737 — Agravo em Recurso Especial · 2024-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
TJES — 00001552520258080035 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJES
- Órgão julgador: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 6ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA