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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00060089020188250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 13fd8702ba5fa9fe4d26022b7eb40f7f02e49ad059d50cfac33714c6eff37adc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 13fd8702ba5fa9fe4d26022b7eb40f7f02e49ad059d50cfac33714c6eff37adc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2018-02-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2018-02-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2018-02-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2018-02-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2018-06-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2018-06-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2018-06-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2018-07-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2018-08-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2018-09-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2018-10-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2018-11-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2018-11-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2018-11-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2018-11-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2019-02-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2019-02-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-11-25 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-26 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-05 a 2019-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-02-26
Definitivo (TPU 246)
2018-12-03
(TPU )
2018-11-28
(TPU )
2018-11-26
(TPU )
2018-11-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-11-13
Petição (TPU 85)
2018-11-08
Conclusão (TPU 51)
2018-11-06
Petição (TPU 85)
2018-10-23
(TPU )
2018-10-10
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-10
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-13T10:44:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-11-06T11:53:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-06-15T10:50:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-12-03T14:00:41.000Z — (TPU )
  5. 2018-11-28T10:58:03.000Z — (TPU )
  6. 2018-11-26T12:27:27.000Z — (TPU )
  7. 2018-10-23T01:36:52.000Z — (TPU )
  8. 2018-10-10T12:51:28.000Z — (TPU )
  9. 2018-08-31T10:15:59.000Z — (TPU )
  10. 2018-07-04T10:35:57.000Z — (TPU )
  11. 2018-05-17T00:47:17.000Z — (TPU )
  12. 2018-05-04T09:59:25.000Z — (TPU )
  13. 2018-02-20T12:55:58.000Z — (TPU )
  14. 2019-02-26T11:43:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2019-02-26T10:49:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2018-11-25T19:51:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  17. 2018-11-08T07:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2018-10-10T08:30:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2018-09-24T08:15:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2018-08-31T10:16:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2018-07-11T12:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2018-06-20T13:11:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2018-06-18T12:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2018-02-27T21:06:37.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-02-22T09:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2018-02-06T10:54:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2018-02-06T08:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2018-02-05T08:35:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.