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Execução de Título Extrajudicial — Nota de Crédito Comercial — TJCE 00003435020188060057

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADEGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7638a23689592fe9bff4e4c050ec158fb43f5601ca1735945191201f89364e3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003435020188060057 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota de Crédito Comercial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 132 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b7638a23689592fe9bff4e4c050ec158fb43f5601ca1735945191201f89364e3. SHA-256 do comentário: f62e05e104925db7b07bad3468b377aa73602f6533d8ca359e09b7b5a7936899.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
  • Registro documental: b7638a23689592fe9bff4e4c050ec158fb43f5601ca1735945191201f89364e3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 132 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  2. 2024-06-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  3. 2024-06-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  4. 2024-06-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2024-06-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  6. 2024-06-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  7. 2024-06-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  8. 2024-08-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2024-08-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  10. 2024-08-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  11. 2024-08-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2024-08-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  13. 2024-08-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  14. 2024-08-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2024-08-30 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2024-10-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2024-10-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2024-10-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-11 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Comercial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T21:58:21.082871707Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181219000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-12-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b7638a23689592fe9bff4e4c050ec158fb43f5601ca1735945191201f89364e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 132 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-09 a 2024-10-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-11
Definitivo (TPU 246)
2024-10-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-11
Documento (TPU 581)
2024-08-30
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-08-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-22
Documento (TPU 581)
2024-08-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-27
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Nota de Crédito Comercial

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 132. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-11T10:39:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  2. 2024-10-11T10:39:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2019-01-16T12:49:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2019-03-21T14:22:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2019-07-15T14:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2019-09-25T16:11:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2021-03-26T22:53:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2021-12-03T14:56:05.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2022-09-15T17:40:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2023-06-07T10:28:55.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2023-10-27T13:37:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2024-02-05T12:55:22.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2024-05-07T12:39:08.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2024-06-05T09:15:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2024-08-16T13:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2019-02-08T13:16:09.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-04-15T16:04:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2019-07-30T10:24:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2020-03-10T14:06:14.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2021-04-12T12:48:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  21. 2022-09-26T07:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2023-06-13T13:50:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2024-01-15T13:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2024-02-16T12:17:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2024-05-13T02:22:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2024-06-07T09:39:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2024-08-26T10:46:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2019-01-09T11:07:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2019-03-14T13:22:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2019-06-21T10:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2019-09-11T14:21:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2021-03-25T11:25:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2021-10-12T14:29:55.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2022-08-24T08:54:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2022-10-11T14:07:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  36. 2023-07-28T10:44:41.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2024-01-30T10:19:21.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2024-03-11T11:26:13.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2024-05-30T20:47:24.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2024-08-07T14:12:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.