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TJMS — 00001364120218120037

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ffb015cbdea5af1f104afb553e68e70e8ed99c7a04f46f23cb9d772c28dd27d9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 293 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-23 a 2026-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-20: Recebimento (TPU 132)
2026-08-20: Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-14: Conclusão (TPU 51)
2026-08-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-31: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-31: Publicação (TPU 92)
2026-07-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-29: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-17: Recebimento (TPU 132)
2026-07-17: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado | Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 293. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-02-23T15:19:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-06-11T17:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "nome": "Vara Única"
  }
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2025-02-20T12:09:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-06T11:42:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-07T09:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-09T13:42:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-09T17:25:01.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-15T14:20:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2026-01-15T14:55:57.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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    "codigo": "2839",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2026-02-05T14:27:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "2839",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2026-03-03T15:15:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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  }
}

2026-03-04T13:30:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2839",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2026-03-18T13:30:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2839",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2026-06-30T13:30:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "2839",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2026-08-14T07:35:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2839",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2022-04-19T13:58:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2839",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-09-29T13:24:05.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2839",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-06-11T18:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2839",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-07-01T10:11:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2839",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-07-02T10:46:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2839",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-07-02T10:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2839",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-07-02T10:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2839",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-08-21T16:21:27.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "2839",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-09-06T15:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2839",
    "nome": "Vara Única"
  }
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```
2024-09-24T16:59:55.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2839",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-09-24T16:59:58.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2839",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-09-27T09:35:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2839",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-09-27T09:35:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2839",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-09-27T09:35:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2839",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-10-04T15:36:48.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2839",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-10-17T15:13:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2839",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-11-01T15:43:24.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2839",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-11-06T12:36:52.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2839",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-11-07T15:02:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2839",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-11-07T15:02:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2839",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-11-07T15:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2839",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-11-08T14:51:44.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2839",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-11-11T17:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2839",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-01-08T18:06:38.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2839",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-01-14T14:21:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2839",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00002012820208100069 — Termo Circunstanciado · 2020-09-04 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
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TJMA — 00002010820208100108 — Termo Circunstanciado · 2020-07-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Vara Única / VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM
TJPE — 00000287720218175370 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-04-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPE
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TJPE — 00000288820248172390 — Termo Circunstanciado · 2024-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
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TJPE — 00000288420268173080 — Termo Circunstanciado · 2026-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Vara Única / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
TJGO — 00185151020198090158 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJGO
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TJMA — 00001976620158100036 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMA
- Órgão julgador: Vara Única / 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO
TJMS — 00002087120148120005 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-01-16 · 1 referência(s) em comum
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