Wiki Jurídica

Execução de Título Extrajudicial — Prestação de Serviços — TJCE 02001401220238060031

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: VARA UNICA DA COMARCA DE ALTO SANTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-06-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 099618b80e320cb633ea0136dd71b1950a4588ac7a58d59ebc958f24077375bd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 099618b80e320cb633ea0136dd71b1950a4588ac7a58d59ebc958f24077375bd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: prestacao, servicos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe
  • Registro documental: 099618b80e320cb633ea0136dd71b1950a4588ac7a58d59ebc958f24077375bd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2023-12-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2024-09-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2024-10-04 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2024-10-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2024-10-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2024-10-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2024-10-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2024-10-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2024-12-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2024-12-09 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2024-12-09 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2024-12-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2024-12-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2024-12-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2024-12-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2024-12-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2025-01-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-12-19 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-10-16 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-01 a 2025-01-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-07
Conclusão (TPU 51)
2024-12-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-11
Publicação (TPU 92)
2024-12-11
Publicação (TPU 92)
2024-12-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-10
Petição (TPU 85)
2024-12-09
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-12-09
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-12-09
Documento (TPU 581)
2024-10-16
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-12-09T13:22:06.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2025-01-07T17:05:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2024-10-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2024-12-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2024-10-15T15:30:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2024-12-19T08:07:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2024-10-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2024-12-10T10:31:57.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2024-12-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2024-12-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2024-09-27T11:10:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2024-10-15T14:35:40.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2024-12-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2024-12-19T08:07:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2023-06-07T16:05:37.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2023-12-06T10:47:48.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2024-01-11T11:59:02.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2024-07-04T08:26:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2023-06-06T02:14:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2023-07-17T11:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2023-12-19T16:01:56.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  22. 2024-07-01T12:07:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2023-06-06T10:30:40.000Z — Custas (TPU 479)
  24. 2023-11-29T10:39:05.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2024-01-09T02:08:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2024-07-03T12:06:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2023-06-04T09:53:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2023-06-13T16:33:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  29. 2023-12-15T13:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2024-06-28T12:45:54.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2023-06-01T13:29:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  32. 2023-06-13T12:10:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2023-12-11T15:13:14.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2024-04-03T02:35:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2024-10-03T13:27:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2023-06-01T13:29:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2023-06-13T13:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2023-12-14T16:37:42.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2024-06-28T11:59:35.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2024-10-04T09:16:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.