Wiki Jurídica

Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00135957219958250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 1995-08-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a0480704597f66061ecb6a04ec7ed0556473b80ddcf53a691ac0f0163c3d0cf6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a0480704597f66061ecb6a04ec7ed0556473b80ddcf53a691ac0f0163c3d0cf6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1995-08-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  2. 1996-03-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  3. 1996-04-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  4. 1996-04-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  5. 1997-07-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  6. 1998-01-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  7. 1998-03-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  8. 1998-06-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 1998-10-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2003-02-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2003-05-27 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2003-08-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2003-08-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2003-09-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2003-09-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2003-11-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2017-06-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2017-07-27 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 1995-08-22 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 1996-03-04 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 1996-04-11 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-08-02T11:54:25.371000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19950822120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1995-08-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a0480704597f66061ecb6a04ec7ed0556473b80ddcf53a691ac0f0163c3d0cf6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-08-22 a 2017-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-27
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-21
Definitivo (TPU 246)
2017-06-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-06-28
Definitivo (TPU 246)
2016-06-27
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-03
Conclusão (TPU 51)
2016-05-03
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-27
Recebimento (TPU 132)
2015-01-16
Conclusão (TPU 51)
2015-01-16
Expedição de documento (TPU 60)
2014-12-10
Recebimento (TPU 132)
2014-09-17
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-27T08:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  2. 2016-06-27T11:11:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2016-05-03T11:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  4. 2015-01-16T09:44:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2014-09-17T10:46:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2014-09-17T10:46:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  7. 2012-05-21T10:59:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  8. 2006-12-26T10:38:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2003-11-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2001-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  11. 1998-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  12. 1998-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  13. 1997-06-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  14. 1997-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  15. 1997-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  16. 2006-02-14T17:26:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2003-08-25T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2003-08-07T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2003-05-19T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 1995-12-12T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-07-21T11:41:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2017-06-28T07:57:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2017-06-28T07:56:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2016-05-03T11:55:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-04-27T10:50:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-01-16T09:50:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-12-10T11:50:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-09-17T10:46:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  29. 2014-01-10T11:02:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2006-12-26T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2006-02-16T13:36:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2006-02-15T13:34:20.000Z — Juntada (TPU 67)
  33. 2006-02-14T17:26:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2003-11-04T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2003-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2003-10-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2003-09-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2003-09-12T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2003-09-01T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2003-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.