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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00055147020148250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6341f3947f42df2a9ec61c19489685017ecabf6804251d154b036b16afbaf51e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 6341f3947f42df2a9ec61c19489685017ecabf6804251d154b036b16afbaf51e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  2. 2015-05-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2015-05-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2015-06-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2015-06-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2015-06-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2017-08-23 — Petição; Execução / cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2017-08-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2017-08-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2017-09-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2017-09-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2017-09-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2017-12-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2018-01-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2018-01-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2018-03-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2018-03-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2018-03-23 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-06-18 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-09-18 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-23 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-04 a 2018-03-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-23
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2018-03-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-03-23
Definitivo (TPU 246)
2018-01-25
Petição (TPU 85)
2018-01-12
Documento (TPU 581)
2017-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-11
(TPU )
2017-11-06
(TPU )
2017-10-23
(TPU )
2017-09-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-09-14
Conclusão (TPU 51)
2017-09-13
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-25T11:08:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-08-23T16:25:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
  ]
}
  3. 2017-12-11T11:17:57.000Z — (TPU )
  4. 2017-11-06T13:46:12.000Z — (TPU )
  5. 2017-10-23T11:46:24.000Z — (TPU )
  6. 2017-09-09T01:48:52.000Z — (TPU )
  7. 2017-08-28T10:51:35.000Z — (TPU )
  8. 2017-05-23T11:17:22.000Z — (TPU )
  9. 2016-08-18T10:19:37.000Z — (TPU )
  10. 2016-03-29T11:41:07.000Z — (TPU )
  11. 2016-03-29T11:38:48.000Z — (TPU )
  12. 2015-12-10T15:23:30.000Z — (TPU )
  13. 2015-11-04T15:42:05.000Z — (TPU )
  14. 2015-11-04T15:40:40.000Z — (TPU )
  15. 2015-05-26T03:18:44.000Z — (TPU )
  16. 2015-05-14T07:58:01.000Z — (TPU )
  17. 2015-05-05T12:24:23.000Z — (TPU )
  18. 2015-03-24T11:04:45.000Z — (TPU )
  19. 2015-03-24T10:57:35.000Z — (TPU )
  20. 2014-05-03T04:00:25.000Z — (TPU )
  21. 2014-04-22T08:13:04.000Z — (TPU )
  22. 2014-04-22T08:06:28.000Z — (TPU )
  23. 2014-04-22T07:54:20.000Z — (TPU )
  24. 2014-03-28T08:30:37.000Z — (TPU )
  25. 2018-03-23T08:49:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2018-03-23T08:49:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2018-03-23T08:49:19.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  28. 2018-01-12T15:18:16.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2017-12-18T07:55:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2017-09-18T09:12:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  31. 2017-09-14T11:15:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2017-09-13T07:29:55.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2017-08-25T12:06:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-08-24T10:01:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-06-18T17:24:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  36. 2015-06-02T11:21:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-06-02T10:28:54.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2015-05-26T12:11:36.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2015-05-10T16:46:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-05-04T12:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.