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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00048237620028250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a8d7e9737dafa7f44928dc41c60fc49db17523d9b067ff58ac36859779b3aff8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: a8d7e9737dafa7f44928dc41c60fc49db17523d9b067ff58ac36859779b3aff8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 139 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-01-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  2. 2004-02-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  3. 2004-11-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  4. 2005-06-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  5. 2006-06-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  6. 2007-06-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  7. 2007-10-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  8. 2008-12-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  9. 2009-04-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  10. 2010-11-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  11. 2011-05-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  12. 2012-01-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  13. 2012-04-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  14. 2012-06-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2012-09-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2012-11-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2017-06-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2018-04-04 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2004-02-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/120
  2. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2004-11-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/117
  3. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2005-06-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/113

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 139 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-01-29 a 2018-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-04
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-22
Definitivo (TPU 246)
2017-06-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-01-19
Recebimento (TPU 132)
2015-01-19
(TPU )
2015-01-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-01-09
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-23
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-20
Recebimento (TPU 132)
2014-10-20
Conclusão (TPU 51)
2014-10-16
Recebimento (TPU 132)
2014-10-16
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 139. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-04T12:53:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2015-01-09T09:59:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  3. 2014-10-16T11:55:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
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  4. 2014-10-16T11:55:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-10-16T11:45:53.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  6. 2014-10-07T12:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2013-01-16T08:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2012-08-24T08:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2012-04-11T12:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2012-02-09T08:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2003-12-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  12. 2015-01-19T08:55:30.000Z — (TPU )
  13. 2014-08-25T11:36:46.000Z — (TPU )
  14. 2012-09-06T11:15:31.000Z — (TPU )
  15. 2012-06-01T09:42:51.000Z — (TPU )
  16. 2012-02-08T12:56:47.000Z — (TPU )
  17. 2012-01-17T10:59:33.000Z — (TPU )
  18. 2011-04-18T08:18:13.000Z — (TPU )
  19. 2009-02-18T16:35:15.000Z — (TPU )
  20. 2008-11-01T09:07:40.000Z — (TPU )
  21. 2007-08-24T16:15:37.000Z — (TPU )
  22. 2007-02-08T13:31:46.000Z — (TPU )
  23. 2006-09-21T09:42:27.000Z — (TPU )
  24. 2006-09-20T09:54:23.000Z — (TPU )
  25. 2006-03-20T17:11:18.000Z — (TPU )
  26. 2005-04-29T17:32:14.000Z — (TPU )
  27. 2004-08-18T10:39:18.000Z — (TPU )
  28. 2003-11-07T00:00:00.000Z — (TPU )
  29. 2003-06-11T00:00:00.000Z — (TPU )
  30. 2003-04-10T00:00:00.000Z — (TPU )
  31. 2002-08-29T00:00:00.000Z — (TPU )
  32. 2017-11-22T10:53:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2017-06-14T10:08:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2015-01-19T08:55:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-01-12T10:24:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-10-23T15:03:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-10-20T12:14:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-10-20T12:13:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-10-16T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2014-10-16T11:55:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.