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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Concurso de Credores — TJSC 50067234120238240020

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de CriciúmaGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e36a1ad9ab01c437d578be8ace58b96fe0e80bfe5b95967c331b8d3dc11eeb0c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2023-03-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2023-04-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2023-04-29 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2023-05-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-05-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-05-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-05-22 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2023-05-22 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2023-06-01 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2023-06-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2023-06-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2023-06-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2023-06-19 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2023-06-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2023-06-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2023-06-20 — Cancelamento de Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2023-06-20 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-19 no assunto oficial «Concurso de Credores»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-22 a 2023-06-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-20
Custas (TPU 479)
2023-06-20
Custas (TPU 479)
2023-06-20
Custas (TPU 479)
2023-06-20
Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
2023-06-20
Documento (TPU 581)
2023-06-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-19
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-06-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-19
Remessa (TPU 123)
2023-06-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-01
Confirmada (TPU 12266)
2023-05-22
Ausência das condições da ação (TPU 461)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Concurso de Credores

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-20T13:18:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  2. 2023-06-19T13:26:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6251",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma"
  }
}
  3. 2023-06-19T13:21:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6251",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma"
  }
}
  4. 2023-06-17T01:11:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2023-05-18T18:07:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6251",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma"
  }
}
  6. 2023-05-18T11:20:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6251",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma"
  }
}
  7. 2023-05-18T01:13:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2023-04-19T01:15:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2023-04-06T02:34:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2023-03-22T15:46:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2023-03-22T15:46:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2023-03-22T15:43:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6251",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma"
  }
}
  13. 2023-06-20T17:02:36.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6251",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma"
  }
}
  14. 2023-06-20T13:19:17.000Z — Custas (TPU 479)
  15. 2023-06-20T13:18:53.000Z — Custas (TPU 479)
  16. 2023-06-20T13:18:53.000Z — Custas (TPU 479)
  17. 2023-06-19T13:26:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6251",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma"
  }
}
  18. 2023-06-19T13:25:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6251",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma"
  }
}
  19. 2023-06-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  20. 2023-05-22T13:17:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6251",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma"
  }
}
  21. 2023-05-22T13:17:22.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6251",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma"
  }
}
  22. 2023-04-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2023-04-19T14:58:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6251",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma"
  }
}
  24. 2023-04-19T14:58:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6251",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma"
  }
}
  25. 2023-04-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  26. 2023-03-23T11:35:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6251",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.