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TJSP — 00008109820228260326

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CUMULATIVA DE LUCELIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-07-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 88eebaa6bda703234637cd4a8f20ee2422a305cfc16ec2a8dee6c6492ff7c135

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-05 a 2022-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-13: Definitivo (TPU 246)
2022-10-13: Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-12: Publicação (TPU 92)
2022-10-11: Remessa (TPU 123)
2022-10-11: Outras Decisões (TPU 12164)
2022-10-11: Conclusão (TPU 51)
2022-10-06: Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-06: Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-06: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-14: Publicação (TPU 92)
2022-09-13: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Violência Doméstica Contra a Mulher | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-07-05T12:50:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-05T12:57:57.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-07-05T13:39:16.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-07-05T13:39:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-07-05T14:17:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-07-05T14:20:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2022-07-18T15:47:41.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-07-18T15:47:46.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-07-18T15:49:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2022-07-18T15:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-07-22T13:35:33.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-07-22T14:05:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-22T14:10:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-22T14:12:04.000Z — Denúncia (TPU 391)

2022-07-22T14:12:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-07-22T16:39:02.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

2022-07-22T17:56:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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    }
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2022-07-25T11:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-29T10:44:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-07-29T10:44:53.000Z — Mandado (TPU 106)

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2022-08-11T10:56:24.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-08-11T11:06:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-08-11T15:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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2022-08-11T16:12:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2022-08-11T16:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2022-08-16T11:35:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2022-08-16T12:34:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2022-08-16T16:57:58.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

2022-08-16T17:00:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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