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Execução Contra a Fazenda Pública — Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) — TRF4 00045917719974047205

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-09-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2a962522b75cce93f815bb8b356668a2c199bbaa9bd8682f7a94dc112ecbb088

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 644, o STJ fixou a seguinte tese: “APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO DE TRABALHO RURAL COM REGISTRO EM CARTEIRA PROFISSIONAL PARA EFEITO DE CARÊNCIA. POSSIBILIDADE. (...) Mostra-se incontroverso nos autos que o autor foi contratado por empregador rural, com registro em carteira profissional desde 1958, razão pela qual não há

Trecho de Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, servico, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2a04c3db71ece999ea7bfd6255c4bf8a152bb5a3dea1db688bb151941efba70c
  • Registro documental: 2a962522b75cce93f815bb8b356668a2c199bbaa9bd8682f7a94dc112ecbb088
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 152 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-09-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  2. 2007-08-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  3. 2008-09-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  4. 2009-04-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  5. 2009-12-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  6. 2010-08-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  7. 2011-06-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  8. 2012-03-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  9. 2013-05-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  10. 2015-06-19 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2015-07-03 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2015-07-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2015-09-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  14. 2015-09-18 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2015-10-02 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2015-11-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2015-11-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2015-11-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2007-08-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/130
  2. Que questão do assunto «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2008-09-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/122
  3. Que questão do assunto «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2009-04-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/117

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 152 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-09-15 a 2015-11-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-19
Recebimento (TPU 977)
2015-11-19
Guarda Intermediária (TPU 866)
2015-11-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-11-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-09
Documento (TPU 581)
2015-10-02
Recebimento (TPU 977)
2015-10-02
Remessa (TPU 123)
2015-09-28
Recebimento (TPU 977)
2015-09-18
Remessa (TPU 123)
2015-09-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-07-16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2015-07-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 152. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-09T13:33:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2015-11-09T13:30:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  3. 2015-10-02T12:02:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-09-18T13:19:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-07-16T15:56:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-07-16T15:53:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2015-07-03T13:16:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2015-06-19T12:35:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2013-04-19T12:33:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  10. 2013-04-16T15:46:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2013-04-16T14:17:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2013-04-09T10:06:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2013-03-08T12:16:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2013-03-04T17:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-02-17T12:46:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2012-01-31T14:04:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2012-01-31T13:50:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2012-01-27T13:13:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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  19. 2012-01-26T17:43:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-05-13T12:21:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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  21. 2011-04-28T13:36:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2011-04-27T16:58:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2011-04-08T12:28:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  24. 2011-04-07T16:09:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2010-08-20T11:05:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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  26. 2010-08-12T18:21:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2010-08-06T15:53:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  28. 2010-07-29T11:07:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  29. 2010-07-23T17:49:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2009-11-27T13:18:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  31. 2009-11-23T16:37:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2009-11-20T17:46:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  33. 2009-11-13T13:09:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  34. 2009-11-10T14:16:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2009-04-03T12:27:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  36. 2009-03-25T16:46:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
    }
  ]
}
  37. 2009-03-25T16:46:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  38. 2009-03-25T16:35:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  39. 2009-03-20T12:46:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
}
  40. 2009-03-17T16:34:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.