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Inquérito Policial — Homicídio Qualificado — TJRR 00041014920148230010

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRIGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 395158fa0424125e5aefc3cb3e8f7a2b14e1c2fdcf2863c333787a4dde37cf69

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 395158fa0424125e5aefc3cb3e8f7a2b14e1c2fdcf2863c333787a4dde37cf69
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 395158fa0424125e5aefc3cb3e8f7a2b14e1c2fdcf2863c333787a4dde37cf69
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-03-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2025-07-25 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  3. 2025-08-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2025-08-14 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  5. 2025-08-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2025-10-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2025-10-17 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  8. 2025-10-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2026-01-26 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2026-04-09 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  11. 2026-04-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2026-04-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2026-06-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2026-06-12 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2026-07-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2026-07-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2026-07-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2026-07-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-23 no assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 118 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-17 a 2026-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-23
Definitivo (TPU 246)
2026-07-23
Recebimento (TPU 132)
2026-07-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-23
Documento (TPU 581)
2026-07-21
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2026-07-21
Remessa (TPU 123)
2026-07-15
Conclusão (TPU 51)
2026-07-13
Recebimento (TPU 132)
2026-07-13
Documento (TPU 581)
2026-06-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-12
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 118. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-07T10:36:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2017-12-13T09:52:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2020-06-05T12:47:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2020-07-20T07:55:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2021-04-06T09:30:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2021-04-09T11:34:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2021-04-16T10:24:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2021-07-26T10:04:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2021-09-16T12:39:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2023-03-01T09:32:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2023-04-12T12:29:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2024-06-20T08:17:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2024-07-30T10:16:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2024-08-23T09:02:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2024-09-16T12:03:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2025-07-23T11:37:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2025-07-25T16:28:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 2025-08-14T15:37:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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  19. 2025-08-18T13:05:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 2025-10-17T11:56:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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  21. 2025-10-31T11:09:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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  22. 2026-04-10T09:22:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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  23. 2026-04-13T09:16:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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  24. 2026-06-12T16:11:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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  25. 2026-07-21T09:28:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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  26. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  27. 2014-03-17T10:20:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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}
  29. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2771",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  30. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2771",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  31. 2014-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2771",
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  32. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
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  34. 2015-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2016-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2017-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2017-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2017-12-13T09:50:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2771",
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  39. 2020-06-05T10:09:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2771",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
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  40. 2020-07-18T11:41:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2771",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.