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TJES — 00000904920248080040

Classe: Procedimento Especial da Lei AntitóxicosOrgao: VARA ÚNICA - PINHEIROSGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 52b9709c4dd51bc98a46aa9116b54cd387034c914b0160dd25277b80a42db6ea

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 136 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-27 a 2026-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-29: Recebimento (TPU 132)
2026-07-29: Recebimento (TPU 979)
2026-07-29: Remessa (TPU 980)
2026-07-29: Remessa (TPU 123)
2026-07-29: Documento (TPU 581)
2026-07-29: Documento (TPU 581)
2026-07-29: Documento (TPU 581)
2026-07-29: Documento (TPU 581)
2026-07-29: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-29: Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-24: Conclusão (TPU 51)
2026-04-22: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 136. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-08-30T17:52:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
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  }
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2024-09-03T17:53:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  }
}

2024-09-03T17:55:08.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "11188",
    "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"
  }
}
```

2024-09-03T17:56:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"
  }
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2024-09-04T08:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"
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2024-09-04T08:53:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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    "codigo": "11188",
    "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"
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2024-09-05T10:25:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
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    "codigo": "11188",
    "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"
  }
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2024-09-05T10:30:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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2024-09-05T10:36:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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2024-09-09T12:46:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-10T14:44:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2024-09-18T02:09:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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  }
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2024-09-18T02:09:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11188",
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  }
}

2024-09-18T02:09:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11188",
    "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"
  }
}

2024-09-18T02:09:04.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "11188",
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  }
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2024-09-19T10:39:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-09-20T14:37:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2024-09-20T14:45:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-20T20:37:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    "codigo": "11188",
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2024-09-24T08:33:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11188",
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  }
}

2024-09-24T10:48:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11188",
    "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"
  }
}

2024-09-26T17:44:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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2024-09-26T17:44:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "11188",
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  }
}

2024-09-30T14:57:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11188",
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}

2024-10-01T14:16:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11188",
    "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"
  }
}

2024-10-02T09:22:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11188",
    "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"
  }
}

2024-10-17T04:43:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11188",
    "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"
  }
}
```
2024-10-17T04:43:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11188",
    "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"
  }
}
```

2024-10-29T08:43:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11188",
    "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"
  }
}

2024-10-30T15:18:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11188",
    "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"
  }
}

2024-10-30T16:44:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11188",
    "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"
  }
}

2024-11-01T02:48:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11188",
    "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"
  }
}
```

2024-11-01T11:59:45.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11188",
    "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"
  }
}

2024-11-11T17:30:43.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11188",
    "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"
  }
}

2024-11-11T17:56:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11188",
    "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"
  }
}

2024-11-12T10:39:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11188",
    "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"
  }
}

2024-11-12T11:30:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11188",
    "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"
  }
}

2024-11-13T12:54:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11188",
    "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"
  }
}

2024-11-13T15:45:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11188",
    "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"
  }
}

2024-11-19T01:17:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11188",
    "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00000056220188160101 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-03 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPR
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - PINHEIROS / JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
STJ — 00003171820208120024 — Agravo em Recurso Especial · 2021-03-22 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / STJ
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - PINHEIROS / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
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