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TJMS — 00001372820178120114

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª Vara Criminal ResidualGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 989240d7fdfe45cfe95bdbd3e1a846c8a7116c7fa1c6e82c68e405c9b838560d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 120 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-28 a 2021-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-28: Definitivo (TPU 246)
2021-04-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-20: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-10: Reativação (TPU 849)
2021-03-10: Definitivo (TPU 246)
2020-12-02: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-15: Recebimento (TPU 132)
2020-10-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-15: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-10-15: Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-13: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Comunicação falsa de crime ou de contravenção

Ver outros registros do assunto TPU 3577

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 120. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-19T10:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2846",
    "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}

2017-01-19T12:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2846",
    "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
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2017-02-13T07:15:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2846",
    "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}

2017-03-06T15:35:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2846",
    "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
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2017-03-27T09:04:55.000Z — em Execução (TPU 12746)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2846",
    "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}

2017-03-27T09:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2846",
    "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}

2017-03-29T11:58:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2846",
    "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}

2017-05-03T15:00:00.000Z — em Execução (TPU 12746)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2846",
    "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}

2017-05-03T15:06:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2846",
    "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}

2017-05-03T15:12:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2846",
    "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}

2017-05-03T15:12:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2846",
    "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}

2017-05-13T10:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2846",
    "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}

2017-05-16T19:15:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2846",
    "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}

2017-05-30T10:41:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2846",
    "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}

2017-05-30T14:12:54.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2846",
    "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}

2017-05-30T14:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2846",
    "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}

2017-06-06T12:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2846",
    "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}

2017-08-22T07:53:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2846",
    "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}

2017-08-22T07:53:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2846",
    "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}

2017-08-23T13:15:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2846",
    "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}

2017-09-27T12:20:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2846",
    "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}

2017-09-27T13:38:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2846",
    "nome": "1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}

2017-09-27T13:38:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17998",
    "nome": "1ª Vara Criminal Residual"
  }
}

2017-09-28T14:10:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17998",
    "nome": "1ª Vara Criminal Residual"
  }
}

2017-11-23T17:43:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17998",
    "nome": "1ª Vara Criminal Residual"
  }
}

2017-11-23T17:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17998",
    "nome": "1ª Vara Criminal Residual"
  }
}

2017-12-03T08:58:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17998",
    "nome": "1ª Vara Criminal Residual"
  }
}

2018-03-08T11:24:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17998",
    "nome": "1ª Vara Criminal Residual"
  }
}

2018-03-08T14:27:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17998",
    "nome": "1ª Vara Criminal Residual"
  }
}

2018-05-02T17:13:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17998",
    "nome": "1ª Vara Criminal Residual"
  }
}

2018-05-03T14:29:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17998",
    "nome": "1ª Vara Criminal Residual"
  }
}

2018-05-24T14:28:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17998",
    "nome": "1ª Vara Criminal Residual"
  }
}

2018-05-24T14:28:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17998",
    "nome": "1ª Vara Criminal Residual"
  }
}

2018-05-24T16:38:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17998",
    "nome": "1ª Vara Criminal Residual"
  }
}

2018-05-24T16:39:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17998",
    "nome": "1ª Vara Criminal Residual"
  }
}

2018-06-03T09:43:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17998",
    "nome": "1ª Vara Criminal Residual"
  }
}

2018-06-07T18:01:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17998",
    "nome": "1ª Vara Criminal Residual"
  }
}

2018-06-14T13:43:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17998",
    "nome": "1ª Vara Criminal Residual"
  }
}

2018-06-14T15:33:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17998",
    "nome": "1ª Vara Criminal Residual"
  }
}

2018-07-18T12:38:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17998",
    "nome": "1ª Vara Criminal Residual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08011359120228230045 — Execução da Pena · 2022-11-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal Residual / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
TJSP — 15003736920208260417 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal Residual / 02 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA
TRE-PB — 06002392620206150034 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2020-10-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TRE-PB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal Residual / 34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB
TJSP — 00181346820168260405 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2016-07-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal Residual / 04 CRIMINAL DE OSASCO
TJES — 00001353820228080003 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2022-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal Residual / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
TJDFT — 00153730320178070003 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-09-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJDFT
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal Residual / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
TJMA — 00001782720208100055 — Termo Circunstanciado · 2020-07-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal Residual / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA
TJRR — 08010051420168230045 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2016-11-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal Residual / VARA CRIMINAL

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